A Prefeitura de Andradina abriu, ontem (05), o maior programa de renegociação de dívidas da história do município. Pessoas interessadas em parcelamento das dívidas ativas do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), água e demais dívidas tributárias já podem procurar a prefeitura e os descontos podem chegar a 100% do valor de multas e juros.
Em sua segunda edição, o Programa de Parcelamento Incentivado em Tempo de Pandemia – PPIPAN, estabelece a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Pública. Para as dívidas com a água, foi lançado ÁguaZero2. As dívidas com a água são antigas, de antes da concessão do serviço em setembro de 2010.
A anistia foi lançada pelo prefeito Mário Celso para ajudar os contribuintes municipais frente ao cenário de grave crise econômica e sanitária em âmbito mundial.
Segundo o Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento, Gestão Fiscal, Controladoria e Transparência, Norival Nunes da Silva, a lei estabelece normas para concessão de redução de juros e multas moratórios.
No caso dos tributos municipais, o contribuinte poderá solicitar o parcelamento de sua dívida vencida em 2020 e anos anteriores, atualizados monetariamente, inscritos em Dívida Ativa, ajuizado ou não. Entenda:
■ 2021 – Até o dia 31/08/2022
■ À vista: 100% de desconto de juros e multa
■ 3x: 95% desconto nos juros e de e multas
■ 2020 e anteriores – Até o dia 31/08/2022
■ À vista: 100% de desconto de juros e multa
■ 40% de entrada + 3x – 95% desconto nos juros e de e multas
■ 30% de entrada + 6x – 95% desconto nos juros e de e multas
■ 30% de entrada + 9x – 95% desconto nos juros e de e multas
■ 30% de entrada + 12x – 95% desconto nos juros e de e multas
■ 30% de entrada + 18x – 85% desconto nos juros e de e multas
■ 30% de entrada + 24x – 85% desconto nos juros e de e multas
■ 25% de entrada + 36x – 80% desconto nos juros e de e multas.
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