Na última semana, a Câmara dos Deputados se reuniu para analisar o Estatuto do Aprendiz, Projeto de Lei 6461/19, que estabelece condições sobre contratos de trabalho, cotas nas empresas, formação profissional e direitos do Jovem Aprendiz.
Esse novo marco legal para trabalho e capacitação de jovens entre 14 e 24 anos pode aumentar a empregabilidade das pessoas nessa faixa, que historicamente estão entre as mais afetadas pelo desemprego no Brasil.
No entanto, alguns pontos da legislação ainda geram divergências, como é o caso da cota mínima de 5% para contratação de aprendizes. Enquanto algumas empresas demandam mão de obra altamente especializada ou trabalhos insalubres, inadequados para profissionais inexperientes, outras já ultrapassam essa cota por tradicionalmente empregarem os mais jovens, como acontece no setor de telemarketing.
Outro fator importante é a remuneração, que em alguns casos pode ser mais atraente em vagas que não se enquadram no programa, mas que exigem maior qualificação dos candidatos. Com crise econômica e baixa oferta de novas colocações no mercado, os jovens ficam para trás quando precisam concorrer com candidatos mais experientes e com maior escolaridade.
De acordo com o último levantamento do IBGE, a taxa de desocupação entre adolescentes de 14 a 17 anos é de 39%, diante de 23% na faixa etária de 18 a 24 anos. Para amenizar esse problema social, é preciso mais do que programas governamentais para empregabilidade e ensino técnico, afirma Alini Dal’Magro, empresária do ramo educacional voltado aos jovens.
De acordo com ela, a mobilização do setor privado e de ONGs é necessária para que haja maior oferta de cursos voltados ao mercado e postos de trabalho destinados a esses públicos. A gestora explica que a parceria entre institutos educacionais e empresas é fundamental para que esses esforços gerem bons resultados.
“O engajamento de empresas é muito importante, principalmente aquelas que destinam vagas exclusivas para os jovens e oferecem reais oportunidades para que continuem no processo de desenvolvimento e construção da carreira. Por isso, precisamos sempre expandir nossa rede de relacionamento com organizações que possuam, em suas agendas, pautas voltadas para a transformação e inclusão social de jovens de baixa renda no mercado de trabalho”, reforça.
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