Maioria dos municípios da região não tem ouvidoria de saúde, diz TCE

Reportagem da Folha da Região apura que vários municípios têm ignorado orientação do Tribunal

A maioria dos municípios da região de Araçatuba ainda não implantou uma ouvidoria de saúde. Os dados foram colhidos pela reportagem da Folha da Região com base no Painel de Índice de Efetividade Fiscal do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A criação deste serviço faz parte do pacto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que preconiza ações que os governos municipais poderão priorizar até 2030.

A Folha levantou que este serviço já está funcionando em cidades como Araçatuba, Birigui, Mirandópolis, Ilha Solteira e Pereira Barreto, por exemplo. Segundo o Tribunal, ainda não atingiram esta meta prefeituras como Penápolis, Andradina, Guararapes, Valparaíso, Murutinga do Sul, Auriflama, Bento de Abreu, Clementina e Guaraçaí.

 Em Araçatuba, a ouvidoria da saúde pode ser acessada presencialmente na Rua Floriano Peixoto, 710 ou por telefone ou e-mail. Os cidadãos podem ligar para o número 3636-1149 ou enviar mensagem pelo endereço eletrônico [email protected].

 A administração afirmou, em nota, que todo cidadão pode fazer denúncias, apresentar sugestões e colaborar para a melhoria dos serviços prestados.  “A Prefeitura de Araçatuba acredita que a ouvidoria da saúde é um instrumento democrático de extrema importância para a melhoria dos trabalhos realizados”, disse a administração.

 A necessidade de criação das ouvidorias tem sido constantemente lembrada pelo Tribunal, que também tem orientado os municípios em outros itens importantes para atingir os Objetivos, como cobertura vacinal e manutenção dos prédios da área de saúde.

 ÍNDICE

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a efetividade das 644 Prefeituras paulistas jurisdicionadas por essa Corte de Contas, ou seja, auxiliar na análise da qualidade do gasto público. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.