Começou nesta terça-feira (31) em Birigui o curso obrigatório para certificação de regularidade previdenciária. A qualificação está ocorrendo na Câmara Municipal e segue até a próxima quinta-feira (02/06). O prefeito Leandro Maffeis participou da abertura do encontro.
Além de técnicos do BiriguiPrev, que está comemorando 20 anos de fundação, a cidade está recebendo profissionais de outros 18 municípios da região que possuem regime previdenciário próprio e que também precisam da qualificação para atender a legislação federal.
“Embora a qualificação seja para atender a uma exigência nacional saibam que o empenho de vocês fará diferença para os municípios em que atuam”, destacou o prefeito, ao dar boas-vindas aos participantes e agradecer o empenho dos técnicos da região que vieram em busca de conhecimento.
O curso é promovido pela Apeprem (Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios). Conforme o presidente da associação, Daniel Leandro Boccardo, outras etapas de qualificação irão ocorrer em outras regiões do Estado.
Segundo ele, as qualificações exigidas deverão atender a todas as matérias previdenciárias, como seguridade social, plano de benefícios, plano de custeio, gestão atuarial, gestão de investimentos, gestão contábil, compensação previdenciária, responsabilidade fiscal, governança, planejamento, entre outras.
Foi estabelecido que a qualificação deva ocorrer até o dia 31 de março de 2023. O primeiro dia de curso em Birigui contou com a presença de Douglas Figueiredo, da ABCPrev, empresa especializada em gestão de capacitação para regimes próprio de previdência Social.
No Estado de São Paulo, um terço dos municípios possuem regime previdenciário próprio. Ou seja, dos 645 municípios, 223 são autarquias, sem que os servidores públicos municipais contribuam com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
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