A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, mantidas ou subsidiadas pelo poder público a priorizar a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras.
Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos. No Brasil estima-se que haja 13 milhões de pessoas nessas condições.
De autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), o texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Já aprovado pelo Senado, o texto também assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes com deficiência.
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