Proteção de dados

Cada vez mais pessoas estão usando a internet para fazer compras, transações bancárias, se divertir com por meio de aplicativos de streaming e até se informar. A questão é que este novo cenário virtual abre portas para problemas novos. Um deles é o vazamento de dados dos usuários. O Brasil tem hoje uma das legislações mais modernas sobre a questão, que é bem estruturada na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Ela tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, regulamentando a proteção de dados de todos os cidadãos brasileiros. A lei define o que são dados pessoais e como devem ser manipulados e armazenados. Tanto no meio físico, quanto no digital, estão sujeitos à regulamentação. Tudo isso para que esse compartilhamento de dados seja o mais transparente possível.

Na Lei de Proteção de Dados, o consentimento é de extrema importância. A lei traz várias garantias para as pessoas físicas, como por exemplo: solicitar que seus dados sejam excluídos de um determinado banco, revogar o consentimento, transferir seus dados para outro fornecedor, entre outros. Alguns pontos devem ser levados em conta na hora de realizar o tratamento de dados, como a finalidade e necessidade, que devem ser informados previamente para o titular.

Um artigo publicado pelo principal grupo de bancos centrais do mundo, o BIS (Bank for International Settlements, na sigla em inglês), recomendou que indivíduos e empresas tenham mais controle sobre seus dados coletados por mídias sociais, grandes bancos e outras empresas de tecnologia.

O documento do Banco de Compensações Internacionais, publicado na última sexta-feira, afirma que, embora a maioria dos países já tenha leis sobre o uso de dados, a maioria das pessoas ainda não está ciente do que está em jogo ou de seus direitos sobre dados.

Os órgãos devem exigir que as empresas obtenham um consentimento mais claro para coletar dados, explicar melhor como eles estão sendo usados e facilitar o acesso daqueles de quem foram coletados. Assim como as empresas, as prefeituras da região e os usuários da internet devem se preocupar mais e ter mais cuidado sobre este assunto.