O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) já teve mais de R$ 18 mil bloqueados para quitar a multa de R$ 405 mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não usar a tornozeleira eletrônica. As informações são do G1.
O uso da tornozeleira foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República.
Até agora, já foram bloqueados R$ 10.802,00 referente a um fundo de investimento no banco BTG; R$ 7.299,00 na conta salário no Banco do Brasil; R$ 561,45 em três contas do Bradesco.
Para garantir a quitação da multa pela desobediência à decisão do STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias do deputado Daniel Silveira. Na conta salário do parlamentar, o bloqueio será equivalente a 25% do saldo mensal dos seus recursos. Nas outras, o bloqueio é total.
O advogado de Daniel Silveira alega que ele não precisa mais usar a tornozeleira e não tem de pagar a multa de R$ 405 mil porque o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Daniel Silveira pelo STF.
Só que o decreto presidencial ainda não está valendo, o que acontecerá somente depois da publicação do acórdão do julgamento em que o STF condenou por 10 a 1 o parlamentar por cometer atos antidemocráticos e da eventual extinção da punibilidade pelo ministro Alexandre de Moraes.
Até lá, ele é obrigado a seguir as medidas cautelares determinadas pelo STF, entre elas o uso de tornozeleira. O ministro fixou em R$ 15 mil por dia a multa por descumprimento das medidas cautelares. Ou seja, como ele insiste em não usar o equipamento, além dos R$ 405 mil, em breve ele deve receber novas multas.
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