Faltam quatro meses para as eleições. E até agora, há um grande deserto na apresentação de propostas por meio dos candidatos. Os líderes nas pesquisas vivem mais de dar munição para suas claques por meio de discursos inflamados. Os postulantes ao posto de terceira via – se opondo à polarização entre Lula e Bolsonaro – estão mais focados em disputas internas que na apresentação de projetos de País.
Um dos poucos pontos fora desta curva é a discussão sobre os direitos trabalhistas. Enquanto Bolsonaro declara que pretende manter a estrutura da reforma no governo Temer, o petista garante que, se eleito, vai revogar as novas regras. Entre estas regras em jogo nestas eleições está a que transfere ao trabalhador os custos com o advogado das empresas em caso de derrota na Justiça.
Estudos publicados ontem e feitos por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e do Insper mostram que desde então se contabilizou uma redução significativa do número de processos deste modelo. O impacto da mudança que obriga o trabalhador a desembolsar entre 5% a 15% dos chamados honorários de sucumbência em caso de derrota sobre o número de ações na Justiça trabalhista é um dos efeitos mais conhecidos da reforma.
O número de novos processos que chegavam às varas trabalhistas a cada ano vinha em uma tendência crescente, batendo 2,63 milhões de novas ações em 2017. No primeiro ano após a implementação da nova regra, esse número tombou para 1,73 milhão, segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
“Cabe ao eleitor avaliar que País quer a partir de 2023 e refletir se seu candidato representa este ideal. Informação é fundamental.”
Segundo a pesquisa, os débitos trabalhistas estão entre os principais motivos de falência e recuperação de menor porte. Esse efeito atinge de forma mais intensa pequenas e médias empresas. As maiores têm capacidade de contratar advogados e administrar melhor seu contencioso.
Além deste ponto, que precisa ser destacado para a discussão do tema, a reforma incluiu ainda uma série de outras mudanças, como a criação do trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória.
Naquele momento, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o conjunto de medidas resultaria na criação de 6 milhões de vagas. De lá para cá, o desemprego medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua trimestral saiu de 12,1% para 11,1% nos três meses encerrados em março deste ano, passando pelo pico de 14,9% em alguns momentos da pandemia.
Desde a reforma, a taxa de desemprego teve uma redução de 1,7 ponto porcentual. Em 2018, primeiro ano cheio das mudanças nas regras, esse incremento na taxa de emprego teria sido suficiente para gerar 1,7 milhão de vagas. Estes números mostram que houve algum avanço, mas muito abaixo do propagado. Cabe ao eleitor avaliar que País quer a partir de 2023 e refletir se seu candidato representa este ideal. Informação é fundamental para o voto consciente.
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