O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai propor aos líderes partidários a votação da proposta que regulamenta a criação e o funcionamento das associações de municípios (PL 4576/21). Ele discursou na abertura da 23ª Marcha a Brasília em defesa dos Municípios e defendeu pautas de interesse dos prefeitos. Lira quer que a proposta seja votada nesta semana, em razão da presença dos gestores municipais em Brasília.
Conforme o projeto, as associações seriam destinadas a representar e defender os interesses políticos, econômicos, educacionais, culturais e sociais dos municípios. As associações poderão se constituir como entidades de direito público ou privado e ter abrangência nacional, estadual ou microrregional.
Presidente da Câmara discursou na abertura da 23ª Marcha a Brasília em defesa dos Municípios e defendeu pautas de interesse dos prefeitos.
Lira citou ainda outras propostas que estão em análise na Câmara. “A marcha será uma excelente oportunidade para aprofundar propostas, como a que proíbe novos encargos para os municípios sem a contrapartida dos recursos (PEC 122/15), a que estabelece o funcionamento das associações, a correção do piso salarial do magistério e a criação de um fundo emergencial apara catástrofes no brasil”, afirmou.
Lira afirmou que a Câmara tem tratado a pauta municipalista como prioridade nos últimos anos. “É um norte do qual não abro mão, particularmente os anos difíceis em razão da pandemia. A atuação dos deputados em aprovar matérias em interesse dos municípios tem sido bastante intensa e profícua. Já foram aprovadas 81 proposições sobre o assunto e estão tratando 2.839 outras propostas”, destacou.
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