A edição de hoje da Folha da Região revela que, no primeiro trimestre deste ano, o município de Araçatuba já investiu R$ 6,26 milhões com medidas de prevenção e cuidados relacionados à pandemia da Covid-19. É um investimento de 341,94 por cada um dos 47 mil casos positivos entre os 190 mil moradores da cidade. É um valor significativo, apesar de representar uma fração do que fora investido no auge da pandemia, como mostra a reportagem.
Apesar de tirar o pé dos investimentos, as prefeituras estão cientes de que continuarão ter que alocar recursos no tratamento desta doença por um longo período. Vale lembrar que a pandemia ainda não acabou, apesar de que, legalmente, o Brasil passou, desde o final da semana passada, a afrouxar as obrigatoriedades relativas a este período de exceção.
O Ministério da Saúde publicou na última sexta-feira, uma portaria encerrando oficialmente a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria passa a valer daqui a 30 dias para adequação dos governos federal, estaduais e municipais. O texto alerta para a necessidade de manutenção do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, “com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento”.
“Mesmo que a lei afrouxe, a necessidade requer que os cuidados preventivos sejam mantidos.”
O governo federal garante que o Sistema Único de Saúde tem condições de manter as ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde. Segundo o Ministério da Saúde, mesmo que sejam registrados novos casos, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, o sistema terá condição de atender às pessoas infectadas.
Um dos impactos do fim da emergência recai sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios. O governo federal acredita que “não faz mais sentido esse tipo de medida”. Outro efeito do fim da emergência será sobre a exigência de vacinação para acesso a locais fechados.
Na semana passada, os conselhos de secretários de Saúde de estados (Conass) e municípios (Conasems) questionaram o fim da emergência e pediram um prazo maior, de 90 dias, em vez de 30 dias, para adaptação. Há muita coisa para ser mudada em pouco tempo, alegam.
De toda forma, muito do dinheiro público ainda vai estar carimbado para o combate ao coronavírus responsável pela pandemia. Na vida cotidiana, o que se pode fazer é continuar cuidando, mesmo que a lei e os costumes estejam afrouxados. Cabe a cada cidadão tomar os cuidados necessários, quando possível. A Covid-19 continuará presente na vida de todo o Planeta por muitos anos. Mesmo que a lei afrouxe, a necessidade requer que os cuidados preventivos sejam mantidos.
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