A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive um pedido para que seja investigada a conduta do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pelo suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas públicas da pasta.
A AGU diz que houve apenas uma “menção indevida” ao presidente durante a crise e que não há elementos que justifiquem a abertura de qualquer apuração pela Justiça Eleitoral.
O pedido de investigação partiu do PT, sob o argumento de que as supostas irregularidades configuram abuso de poder político e econômico, o que pode levar à inelegibilidade.
Em março, foi divulgado pelo jornal “Folha de S. Paulo” um áudio divulgou no qual o ex-ministro afirma que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores e a pedido de Bolsonaro. Após crise instalada, Ribeiro foi demitido.
Em defesa de Bolsonaro, a Advocacia afirmou que a representação deve ser rejeitada por questões processuais. Alega que não cabe uma ação judicial de investigação eleitoral, que só pode ser apresentada no período compreendido entre o registro da candidatura e a data da diplomação dos eleitos – entre julho e dezembro.
Segundo o G1, a Advocacia afirmou que o PT não “apresentou quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”.
A AGU argumentou ainda que os fatos foram apurados pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2021, por iniciativa do Ministério da Educação, que encaminhou denúncias ao órgão de controle interno. A CGU apontou que não encontrou envolvimento de autoridades.
Por G1*
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