MANUTENÇÃO Levantamento feito pela Folha da Região revela o quanto pesa no bolso do araçatubense manter a Casa de Leis
Cada um dos 193 mil moradores de Araçatuba foi obrigado a desembolsar R$ 86,14 para manter a Câmara local em funcionamento em 2021. Os dados foram divulgados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Segundo o órgão, em todo ano passado o legislativo araçatubense, formado por 15 vereadores, teve gasto de R$ 17.159.489,83. Este valor excetua as despesas de capital, que são relacionadas com compra de máquinas equipamentos, realização de obras, aquisição de participações acionárias de empresas, aquisição de imóveis, concessão de empréstimos para investimento.
A reportagem da Folha da Região teve acesso ao Mapa das Câmaras, que é feito pelo Tribunal com o objetivo de dar transparência ao uso do dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes.
A direção da Câmara araçatubense ressalta que, apesar de todas as despesas, R$ 7,4 milhões foram devolvidos aos cofres públicos neste período. Segundo levantamento feito junto ao Departamento Administrativo do legislativo, ao longo de todo o ano passado os vereadores de Araçatuba apresentaram 10.044 indicações ao Executivo. Foram realizadas 42 sessões ordinárias (sendo 24 delas no formato remoto online); uma sessão extraordinária, duas sessões solenes e 10 audiências públicas.
Ao longo do ano, os parlamentares da Casa apresentaram e aprovaram, ainda, 500 requerimentos nas sessões. Foram 299 requerimentos de informações oficiais; 30 requerimentos de urgência; três requerimentos de apoio; cinco requerimentos de repúdio; três requerimentos de interesse público; 78 requerimentos de votos de aplauso e 82 requerimentos de votos de pesar.
O Legislativo também teve, em 2021, a instalação de uma Comissão Processante (CP) e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A CP apurou se houve possível prática de infração político-administrativa por parte do chefe do Executivo na aquisição de veículos para a secretaria municipal de Saúde com recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Os trabalhos foram finalizados no primeiro semestre.
MAIS CARO
O legislativo mais caro, per capta, entre os quatro maiores municípios da região, é o de Andradina. De acordo com o Mapa, cada um dos 57.245 andradinenses pagou R$ 100,08 para manter os 15 legisladores, que tiveram um gasto total de R$ 5.728.819,06 no ano passado.
Em Birigui, o gasto per capita foi de R$ 60,46 para manter o Legislativo, que é composto por 15 vereadores. O gasto total foi de R$ 7.624.245,43. Já em Penápolis, o custo por morador foi de R$ 57,69. A Câmara desta cidade tem 13 vereadores e teve gasto total foi de R$ 3.698.012,66.
Segundo o Tribunal de Contas, em todo o Estado (exceto a capital), as casas legislativas, que abrigam 6.908 vereadores consumiram um montante de R$ 2.854.098.693,62 no exercício de 2021. Mesmo sem considerar a inflação do período, os gastos representam uma queda nominal de R$ 60.470.169 em relação ao ano anterior, quando os investimentos foram da ordem de R$ 2.914.568.862,40.
Segundo os dados, 18 Câmaras Municipais têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP).
Aspásia, localizada na região noroeste do Estado, é a que tem o maior déficit de arrecadação municipal quando comparado com as despesas da Câmara. O gasto legislativo – que totaliza R$ 739.621,89 – é 215,17% maior que a arrecadação do município, gerando uma diferença entre custo e receita no valor de R$ 395.881,58.
Com 839 moradores, o município de Borá contabiliza o maior valor despendido por número de habitantes, com um custo de R$ 925,53 para cada cidadão. Composta por 33 parlamentares, a Câmara de Campinas foi a que apresentou maior custo, ultrapassando a marca de R$ 102 milhões. Já o Legislativo de Guarulhos, o maior plenário dentre os municípios paulistas, com 34 Vereadores, consumiu mais de R$ 93 milhões.
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