O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes vai investigar sites suspeitos de divulgar notícias falsas, as chamadas Fake News. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Fausto Pinato (PP-SP).
O inquérito, que tramita em segredo de justiça, impede que o teor da decisão se torne público. Mas ao ser informado da sentença expedida pelo ministro Moraes, Pinato comemorou: “Não é uma vitória minha. É uma vitória do Brasil, dos brasileiros, e de todos que estão na luta para proibir o uso de mentiras no debate público”, comentou.
A ação impetrada por Pinato, em março de 2021, tinha como objetivo retirar de circulação diversos endereços cibernéticos que propagam notícias mentirosas que atentam à saúde pública dos brasileiros, como mensagens contra o uso de máscaras de proteção facial e de vacinas, que ajudam a proteger do novo coronavírus (covid-19) – doença responsável pela morte de mais de 620 mil brasileiros.
“Se alguém tiver informações de mais propagadores de ‘fake news’, que em sua maioria atuam fora do país, podem entrar em contato com o nosso mandato. Esta luta é de todos nós que queremos um Brasil transparente e com a verdade dos fatos. E não narrativas, que só tem o objetivo de mentir, tumultuar e gerar ódio”, complementou o parlamentar paulista.
“Nós temos certeza que até o final do inquérito em investigação no STF, quase todos que promoveram um atentado ao debate público e ao processo democrático nestes últimos anos serão presos. Propagar ‘fake news’ é um crime e todos esses que se utilizaram deste expediente vão para a cadeia”, completou Pinato.
MINISTRO
Nesta semana, Moraes abriu um procedimento para poder apurar as declarações dadas pelo ex-titular da Educação Abraham Weintraub em entrevista ao podcast “Inteligência Ltda”. Sem apresentar provas, ele disse que um dos dez ministros do STF que lhe negaram habeas corpus tentou comprar a sua casa num condomínio fechado, mesmo sem ela estar à venda.
Segundo Weintraub, esse ministro do STF alegou que o ex-ministro da Educação, que estava nos Estados Unidos e era alvo de investigação na Corte, não voltaria mais ao Brasil.
A decisão de Moraes foi tomada no chamado “inquérito das fake news”, que apura ataques e ameaças ao STF. Ele determinou que uma petição contendo o trecho da entrevista de Weintraub fosse separada num procedimento próprio. Ainda não se trata de um inquérito, mas de uma etapa prévia. A partir daí, poderão ser tomadas medidas para a apuração da conduta de Weintraub.
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