As Secretaria de Obras de Araçatuba e Birigui intensificaram os trabalhos de fiscalização de terrenos com lixo e mato alto nas cidades. Os proprietários são notificados e multados caso não realizem o serviço. O objetivo é manter os municípios limpos e coibir situações que causem problemas de saúde pública.
De acordo com o secretário de Obras de Birigui Rogério Fernandes, a administração está fazendo a sua parte, limpando diariamente os espaços públicos. Então, cabe também aos donos manterem seus lotes limpos para que não se tornem abrigos de animais peçonhentos, como escorpião, e criadouros do mosquito da dengue.
A Prefeitura de Araçatuba publicou ontem (18), notificação para que proprietários de terrenos no município façam a limpeza desses imóveis em até 10 dias. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município e ocorre nos termos da Lei Municipal n.º 1.526/71 (Código de Postura), especialmente em seu artigo 144 e parágrafos, e da Lei Complementar n.º 50/97 (Sistema Tributário Municipal), especialmente em seus artigos 193 a 198.
A publicação destaca que os terrenos devem ser mantidos limpos e livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material nocivo aos vizinhos e à saúde pública.
Números
O trabalho é realizado pelo setor de Fiscalização de Obras e Posturas e foi reforçado em virtude das chuvas, que faz o mato crescer muito mais rápido. Somente nesses primeiros dias de janeiro, já foram feitas 300 notificações em Birigui. Em 2021, foram aproximadamente 2,6 mil notificações e 13 multas aplicadas.
Araçatuba
Caso as exigências não sejam cumpridas no prazo, os proprietários ou possuidores dos terrenos estarão sujeitos a multa de 10% (dez por cento) do valor venal do imóvel, podendo dobrar depois de 30 dias, se a irregularidade não for sanada.
Conforme previsto em lei, se o proprietário do terreno não fizer a limpeza, a prefeitura irá limpar o terreno e cobrar do proprietário ou possuidor, além da multa a que está sujeito, o valor das despesas realizadas.
Em se tratando de terreno fechado por muros que impossibilitem a execução dos serviços de limpeza, no caso de o serviço ser realizado pela Prefeitura, o proprietário deverá em 5 (cinco) dias oferecer condições de acesso, de no mínimo 2,30 metros, para passagem de roçadeiras, sob pena de multa na forma prevista na legislação municipal. Pelo serviço de limpeza, a Prefeitura Municipal cobrará o valor de R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) por metro quadrado do terreno.
A Prefeitura de Araçatuba reforça que é dever de todos os munícipes a adoção de medidas necessárias para a manutenção de seus imóveis limpos, sem acúmulo de objetos e materiais que prestem a servir de criadouros, providenciando o adequado descarte de modo a propagação de vetores causadores de doenças como zika, chikungunya, dengue e o da leishmaniose.
Birigui
Durante as visitas aos bairros, os fiscais preenchem a notificação dos terrenos abandonados, que é enviado pelos Correios (com aviso de recebimento) ou publicado em edital no Diário Oficial do município. Notificado, o proprietário tem cinco dias para executar a limpeza.
Caso isso não ocorra no prazo definido, o proprietário é multado em R$ 3.082,12 mil. Nestes casos, a limpeza é realizada pela Prefeitura, sendo cobrada ainda uma taxa de R$ 5,39 por metro quadrado da área. As medidas são regulamentadas pelas leis municipais 5.849/14 e 6.140/15.
Aos terrenos que possuem muro ou cerca que evitem a entrada dos servidores para execução da limpeza será aplicada multa de R$ 770,53. O secretário lembra que é proibido o uso de fogo como limpeza e caso isso aconteça será aplicada multa de R$ 3.082,12 mil. A capina química também é vetada.
A população pode e deve auxiliar nesse trabalho denunciando terrenos em situação irregular no setor de Fiscalização de Obras e Posturas pelo telefone (18) 3643-6167 ou pelo 0800 771 2156 da Ouvidoria Municipal. É importante que a localização da área seja a mais precisa possível.
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