Mais de 2 mil usuários atendidos no Centro Especializado em Reabilitação (CER) Ritinha Prates, de Araçatuba (SP), ganharam cadeiras de rodas desde 2015, quando a unidade foi inaugurada. Os pacientes são moradores dos 40 municípios do Noroeste Paulista que fazem parte da área de atuação do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde), e receberam gratuitamente, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), equipamentos de diversos modelos, como cadeira monobloco, motorizada, de banho com aro de propulsão, de banho com recline, de banho em concha infantil.
O coordenador do setor de fisioterapia do CER, Marcos Adriano Mantovan, explica que os equipamentos são adquiridos por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), vinculado ao Ministério da Saúde. As compras são feitas diretamente da fábrica, pela entidade de Araçatuba, mediante apresentação de menor preço entre três concorrentes. “Como o FAEC não estabelece uma quantidade limite de cadeiras de rodas para dispensarmos, e sabendo da existência de pessoas com deficiência na região que necessitam dos equipamentos, mas não vêm até o CER, fazemos uma divulgação constante do serviço visando atender esse público”, afirma Mantovan.
O especialista lembra que o usuário deve estar atento e seguir os critérios para ter acesso aos equipamentos. “O primeiro passo é procurar a UBS mais próxima da sua casa. Constatada a real necessidade do usuário, a solicitação será enviada à Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba, que é quem nos encaminha o documento. Depois disso, uma avaliação será agendada no CER. No final, estando tudo certo, o usuário receberá o equipamento adequado”, detalha o coordenador.
CER E FAEC I
naugurado oficialmente no dia 26 de agosto de 2015, o CER Ritinha Prates é um ponto de atenção ambulatorial especializada em atendimento especializado em reabilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território. Todo o atendimento realizado no CER é realizado de forma articulada com os outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, por meio de Projeto Terapêutico Singular, cuja construção envolverá a equipe, o usuário e sua família. O equipamento da AAERP é direcionado ao atendimento de pessoas com deficiências auditiva, física e visual, de qualquer os sexos e idades encaminhadas pelos serviços de saúde da região de abrangência da DRS II.
O objetivo é promover o estabelecimento e cumprimento das ações voltadas à qualidade de vida desse segmento, assegurando a igualdade de oportunidades às pessoas portadoras de deficiência. A garantia deverá resultar no provimento de condições e situações capazes de conferir qualidade de vida, com a plena observância do arcabouço legal específico, como é o caso do Decreto nº 3.298/99 e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência.
Atualmente, as capacidades mínimas definidas para atendimento mensal do CER Ritinha Prates são as seguintes: 200 usuários ao mês para reabilitação física, 150 para visual e 150 para auditiva, com 34 protetizações auditivas. Já o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) foi criado pelo Governo Federal em 1999, com a finalidade de arcar com os pagamentos dos procedimentos de alta complexidade em pacientes com referência interestadual, próprios da Câmara Nacional de Compensação, e dos decorrentes da execução de ações consideradas estratégicas.
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