Decisão da 7ª Vara Pública de São Paulo determinando a exoneração de 1.800 ocupantes de cargos comissionados na Assembleia Legislativa é um duro e necessário golpe contra o apadrinhamento indiscriminado que virou regra Brasil afora. Uma prática que põe os critérios políticos acima do mérito e da necessidade de contratação, tudo feito para acomodações geralmente tramadas nos bastidores de campanhas eleitorais, para deleite de grupos específicos. No caso em questão, chamou a atenção da Justiça o fato de haver apenas 606 servidores técnicos, devidamente aprovados em concursos públicos, em meio a 2.479 nomeações de apadrinhados.
O juiz Evandro Carlos de Oliveira entendeu que deveria ao menos prevalecer uma espécie de paridade, com um comissionado para cada concursado. Desta forma, caso a decisão não seja revertida, a Assembleia Legislativa terá de exonerar 1.800 funcionários. Não se pretende aqui generalizar e cair no erro de defender que toda contratação por comissionamento é desnecessária, tampouco concluir que os ocupantes dos cargos não têm capacidade para desempenhar suas funções.
Do mesmo modo, entretanto, não se pode cair na inocência de desprezar os claros excessos, abusos que contemplam os interesses políticos e passam longe do interesse dos cidadãos em geral, justamente os que põem a mão no bolso para pagar a conta. A consequência natural e inaceitável dessa prática é o sangramento dos cofres públicos com o inchaço das estruturas administrativas nas esferas federal, estaduais e municipais, nos poderes executivos ou legislativos. Sim, o apadrinhamento desavergonhado em nada difere nos âmbitos de muitos municípios. O vereador que apoiou determinado candidato a prefeito vai logo cobrando a indicação de um afilhado, sob balelas do tipo “quem ajudou a eleger, ajuda a governar”. Nessa farra de apadrinhamento, outras situações igualmente bizarras se destacam.
O sujeito privilegiado, amigo do influente de plantão, não ocupa apenas o espaço que poderia ter sido preenchido por um concursado. Ele ocupa o espaço até mesmo de um profissional qualificado, que poderia ter sido nomeado sob critérios técnicos, pela competência, ainda que não por meio de concurso. Afinal, o apadrinhado não está lá para trabalhar, mas para simplesmente sugar o erário. Não é só isso. Existe ainda a categoria sinistra do apadrinhado mafioso ou, no mínimo, inocente útil. Aquele que o padrinho pode nomear para depois passar um mandato inteiro se beneficiando das “rachadinhas”, lembrando o caso emblemático investigado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Em acordo prévio, o padrinho embolsa parte dos vencimentos do seu protegido. Um esquema em que todos eles ganham, menos a população. Está na hora de dar um basta nessa farra.
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