O Diário Oficial da União publicou o Decreto nº 10.633/21, que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e qualifica, no âmbito do programa, a relicitação da Malha Oeste, ferrovia situada entre São Paulo e Mato Grosso do Sul sob a administração da Rumo. A publicação aconteceu na sexta-feira (19). A ferrovia, cujo contrato expira em 2026, tem 1.973 quilômetros em bitola de 1,00 metro. Em julho do ano passado, a Malha Oeste protocolou, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pedido de adesão ao processo de relicitação (devolução da concessão).
Pelas regras contratuais em vigor, a Rumo deveria se manifestar nesse sentido em até cinco anos da data de vencimento do contrato. Os procedimentos ocorrem nos termos da Lei nº 13.448/17, regulamentada pelo Decreto nº 9.957/19. Assim, conforme o decreto publicado na sexta-feira, em 90 dias deverá ser firmado um Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Malha Oeste entre a concessionária e a agência reguladora, para fins de relicitação.
A infraestrutura da Malha Oeste está depreciada. A avaliação do ativo indicou que os investimentos que deveriam ser feitos na ferrovia estariam situados em patamares insuficientes para a sua manutenção, acarretando perda da capacidade de transporte, velocidades abaixo de seu potencial e volume limitado de carga transportada.
ESTUDOS
O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) abriu chamamento de Manifestação de Interesse para consultorias interessadas em realizar estudos de viabilidade e apoio para a nova concessão da Ferrovia Malha Oeste. Poderão participar consultorias individuais ou consorciadas, com experiência comprovada em serviços relacionados à estruturação integral de projetos de infraestrutura ferroviária. O CAF formará uma lista de empresas que serão convidadas a submeter suas ofertas técnicas e econômicas ao processo seletivo. A empresa selecionada será convidada a negociar o contrato de serviços de consultoria para a estruturação da nova concessão da ferrovia. As manifestações devem ser enviadas até 15 de março.
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