*Priscilla Andrade*
A inaptidão do Instituto Nacional do Seguro Social em cumprir a lei e dar uma resposta em 45 dias para quem solicita com um novo benefício gerou uma corrida à Justiça contra a morosidade do órgão que acumula mandados de segurança obrigando o governo a cumprir os prazos. O problema foi percebido pela Controladoria-Geral da União (CGU) em uma auditoria no ano passado, em resumo, o problema que está instalado é: os requerimentos mais recentes estão passando na frente de solicitações mais antigas, aumentando o tempo de quem já está à espera de benefícios.
O INSS fechou 2020 com 1 milhão e 700 mil pedidos à espera de resposta do órgão, que é o responsável pela concessão dos benefícios da Previdência Social. Do total, 1,2 milhão aguardavam ainda uma primeira análise; outras 477 mil solicitações estavam em “exigência” – quando o INSS solicita apresentação de documentação complementar do segurado – , para resolver a pendência, o segurado precisa enviar as documentações solicitadas pelo site ou aplicativo Meu INSS ou, então, agendar a entrega em uma das agências do órgão, nos demais casos, o processo já está em andamento, mas ainda sem resposta definitiva.
O QUE DIZ O RELATÓRIO
O pente fino aponta um indício de que o tamanho da fila de processos do INSS pode ser maior do que o informado até agora. A fila ultrapassa dois milhões de pedidos em janeiro de 2019, segundo os auditores, é a soma de requerimentos pendentes de análise em 104 gerências executivas do órgão. Essa quantidade é bem diferente do que foi divulgado pelo governo até agora, segundo os dados oficiais, foram 1,75 milhão de pedidos em janeiro de 2019. Esse estoque de processos vai a 2,25 milhões em junho, e cai para 2 milhões em dezembro. A espera por pedidos de benefícios do INSS ultrapassa e muito, o prazo legal determinado para que o órgão dê uma reposta ao segurado.
O prazo oficial é de 45 dias, e apesar do Supremo Tribunal Federal ter permitido que esse prazo seja ampliado para 90 dias, tem gente esperando muito mais por uma resposta do instituto. Na prática, muitos segurados esperam meses, e até anos, é o caso da Larissa Javarez, trabalha como autônoma hoje, mas atuava como gerente de uma rede de lojas, a vida mudou, quando ela sofreu um acidente de moto. “Minha vida mudou em 2015, quando sofri um acidente de moto, quando eu estava vindo da casa de um primo, virei na praça e tinha umas pedras, e aconteceu, fiquei internada, e tive que colocar duas placas e oito pinos.
Fiquei encostada pelo INSS na época”, explica Larissa. No ano do acidente, ela deu entrada no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT, é um seguro obrigatório criado para proteger todos os brasileiros em casos de acidentes de trânsito, mas o que era um direito se tornou uma dor de cabeça. “Eu tentei ir atrás do DPVAT, minha dor de cabeça começou aí, esperei tanto, que caducou, perdi o prazo por causa da demora. Em 2016 eu voltei a trabalhar e de novo, venho tentando receber o meu direito, mas não deu certo. Em 2019, contratei um intermediário para me ajudar nesses processos longos e difíceis de entender, foi aí que eu fiquei sabendo que ainda tinha direito ao auxílio doença pelo INSS. Eu deveria receber o salário que eu deixei de ganhar quando me acidentei, iria ajudar muito em casa”, conta.
A entrevista com Larissa, precisou ser interrompida porque ela não consegue ficar muito tempo em pé, as funções que ela exercia já não são as mesmas, enquanto gerente da loja, ficava pra cima e pra baixo no trabalho, hoje, a perna esquerda tem limitações.
CORRIDA À JUSTIÇA
Do total de processos que esperam a perícia médica, 790.390 estão no limbo da paciência, outros 777.660 aguardam cumprimento de exigências, ou seja, a entrega de algum documento para que o processo seja concluído. A categoria dos peritos médicos federais não voltou a trabalhar, após exigir que as agências fossem aprovadas na vistoria. De acordo com a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), apenas 12 das mais de 800 agências foram aprovadas nas vistorias. Para a advogada especialista em direito previdenciário, Cátia Vita, a pandemia também teve sua parcela de contribuição no gargalo de fila no INSS. “Mesmo com todo o alarde da pandemia, as agências tiveram dificuldades em adquirir os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), entre diversos outros problemas”, inicia a advogada.
As ações da Justiça criaram um novo problema para a fila de quase dois milhões de pedidos represados, uma vez que requerimentos mais recentes passam na frente de solicitações antigas por força de decisão judicial. “Isso gera um prejuízo temporal, justamente para quem não busca a via judicial para ver seu direito assegurado. Quando chega a esse ponto é puramente um diagnóstico da fragilidade e intempestividades nos processos de trabalho do INSS, o que gera um volume de mandados de segurança que o órgão recebe para cumprimento do prazo limite de 45 dias para análise de cada requerimento”, e acrescenta, “ainda sim não estamos falando de causa ganha, cada pedido de beneficiários é analisado e a maioria é negado, numa balança entre iniciar um processo contra o INSS e aguardar a fila, é preciso lembrar que a justiça ela dá um prazo de até dois meses para que o instituto dê uma resposta”, finaliza.
Durante o fechamento desta reportagem, entramos em contato com Larissa e ela informou que após um ano e três meses de espera, finalmente conseguiu agendar a análise, ainda sim, vai continuar esperando, porque a agenda ficou para o dia 18 de abril.
Comentários sobre esse post