O Banco de Desenvolvimento da América Latina vai custear a elaboração do projeto de relicitação da ferrovia Malha Oeste, que corta a região de Araçatuba, ligando Dourados (MS) a Mairinque (SP), que fica na região de Bauru. A operação foi aprovada recentemente e totaliza US$ 3 milhões. A nova licitação da Malha Oeste teve sua qualificação recomendada no PPI (Programa de Parceria de Investimentos) no início de dezembro. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (15) pelo governo do Estado do Mato Grosso do Sul. “É mais uma fase da relicitação da Malha Oeste ocorrendo, depois da aprovação da qualificação do projeto no PPI. O governo do Estado já está disponibilizando as informações necessárias, como volume de carga, para que seja estabelecida a viabilidade do projeto.
Esse era um passo previsto, no entanto muito importante para que se dê prosseguimento ao processo”, ponderou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, na nota divulgada pelo governo local. O secretário destacou, ainda segundo o release, a importância da ferrovia do ponto de vista da logística, enfatizando que ela corta Mato Grosso do Sul de Leste a Oeste, além de trecho dentro do Estado de São Paulo. São ao todo 1.973 quilômetros de linhas em bitola de 1 metro que precisam de reforma completa. A vantagem é que não há necessidade de desapropriação de áreas nem licenciamento ambiental, pois a ferrovia já está implantada.
VIABILIDADE
A Malha Oeste é controlada pela Rumo, que também detém as concessões das Malhas Paulista, Norte, Central e Sul. Sobre a viabilidade do projeto, Verruck destaca o fluxo de 300 caminhões carregados de minério que partem diariamente de Corumbá rumo aos portos do Atlântico, transitando pela rodovia BR-262, que tem o traçado paralelo à ferrovia. “Todo esse material poderia ser, tranquilamente, transportado pela ferrovia, se houvesse condições”. Há ainda demanda para transporte de eucalipto, celulose e combustível, acrescentou. Com a aprovação, o CAF contratará os consultores junto ao setor privado, além de agregar, ao projeto, a expertise do banco em projetos de infraestrutura e financiamentos, em conjunto com a equipe do governo federal.
O procedimento licitatório será executado pela ANTT, assim como acontece nas demais concessões de ferrovias. O cronograma preliminar do projeto prevê a contratação dos consultores para a realização dos estudos no primeiro semestre de 2021 e a publicação do edital e leilão da nova concessão no primeiro semestre de 2023.
PROCESSO
Em julho de 2020, a Rumo Malha Oeste protocolou, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pedido de adesão a processo de relicitação (devolução da concessão) referente ao Contrato de Concessão celebrado com a União, nos termos da Lei nº 13.448 de 5 de junho de 2017 e regulamentado pelo Decreto nº 9.957/2019. A infraestrutura da Malha Oeste encontra-se depreciada.
Os investimentos nela realizados estão em patamares insuficientes para operação adequada do serviço, acarretando perda da capacidade de transporte, velocidades abaixo de seu potencial e volume de carga transportado limitado. “A nova licitação da concessão da Malha Oeste é a oportunidade para que uma nova concessionária, em um novo contrato de concessão, realize os investimentos para a modernização e ampliação da ferrovia. Além disso, um novo processo licitatório permitirá a atualização do contrato de concessão com base nas melhores práticas regulatórias vigentes”, explica o secretário de Parcerias em Transportes do PPI, Thiago Caldeira. “O financiamento dos estudos do projeto da Malha Oeste para viabilizar uma nova concessão é fundamental, pois trata-se de um empreendimento com grande potencial de integração regional, através de uma interconexão ferroviária bioceânica que visa unir os portos do Atlântico e do Pacifico, diminuindo, assim, os custos logísticos e fomentando a complementariedade econômica entre Brasil, Bolívia e Paraguai. Além disso, quando concedida, a Malha Oeste terá um papel relevante para impulsionar a utilização das hidrovias Paraguai-Paraná e TietêParaná”, destaca o representante do CAF no Brasil, Jaime Holguín.
Rumo diz que ferrovia sempre deu prejuízo
Em resposta ao TCU (Tribunal de Contas da União), no ano passado, o representante da Rumo, Guilherme Penin, enfatizou que a Malha Oeste nunca operou no positivo. Segundo ele, os fluxos que hoje seriam adequados para o transporte – um pequeno trecho de transporte de minério, um trecho de transporte de celulose e outro de cargas agrícolas – não estão adequados ao transporte ferroviário na Malha Oeste. Penin pediu para que a análise do caso, que está sendo feita pelo Tribunal, se volte para encontrar uma nova vocação da malha.
Lembrando que após a Rumo assumir as concessões, ela tem ampliado o atendimento aos clientes, o diretor da empresa indicou que ela não pode operar com prejuízo, lembrando que as empresas anteriores quebraram, citando a Rede Ferroviária, a Brasil Ferrovias e a ALL. O advogado Leonardo Ribeiro, sócio da LL Advogados, apontou que a auditoria do tribunal terá como ganho contribuir para o maior desenvolvimento do setor ferroviário. Ele lembrou que a renovação antecipada dos contratos poderá dar os incentivos necessários para o setor privado ampliar a operação das vias.
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