O advogado Luciano Abreu de Oliveira, 36 anos, se entregou no início da tarde desta segunda-feira à Justiça. Ele é apontado como responsável pelo setor jurídico de uma suposta organização criminosa investigada pela Polícia Civil e que resultou na “Operação Raio-X”, em setembro do ano passado. Oliveira estava foragido e teve a prisão temporária convertida em preventiva. O advogado declarou à polícia que estava morando na Granja Viana, em Cotia, a 30 quilômetros da capital. Ele havia sido detido há um ano por posse ilegal de arma, quando residia em Araçatuba, durante o cumprimento de um mandado de prisão, nove meses antes de estourar a “Operação Raio-X”, que resultou na prisão de mais de 40 pessoas e apreensão de carros de luxo, aviões e quase R$ 2 milhões em dinheiro e mais de US$ 7 mil.
No início da tarde segunda-feira (11) Oliveira se apresentou voluntariamente na 1ª Vara do Fórum de Penápolis. O juiz responsável está de férias e o substituto é de Araçatuba. Em seguida, o advogado se apresentou ao juiz substituto, em Araçatuba, o qual acionou um policial civil, que apresentou o preso na delegacia. Oliveira dispensou o representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e, em seguida, foi feito o cumprimento do mandado. O advogado informou que possui restrição alimentar por ser vegano (pessoa que não come nenhum tipo de carne e produtos de origem animal, e também derivados de leite e ovos). Ele também requereu a garantia de Sala de Estado-Maior, nos termos do Estatuto da OAB.
No entanto, especialistas dizem que são estratégias na tentativa de facilitar a conversão para uma prisão domiciliar, já que o sistema prisional não tem alimentação específica e nas unidades prisionais da região não há disponibilização de Sala de Estado Maior. Conforme as investigações, além de ser responsável pela elaboração de contratos e também de minutas de editais de licitação que eram fornecidos ao poder público para abertura de processos licitatórios para a contratação da organização, Oliveira tinha um contrato com a organização, que seria superfaturado, no valor aproximado de R$ 160 mil por mês.
A OPERAÇÃO
A megaoperação da Polícia Civil, em parceria com o Ministério Público (Gaeco), foi desencadeada a partir de inquéritos instaurados no Deinter – 10, em Araçatuba. Os ex-prefeitos Cristiano Salmeirão (PTB), de Birigui e Célio de Oliveira (sem partido), de Penápolis, e o deputado estadual Roque Barbieri (PTB) estão entre os investigados. O desembargador Ademir Benedito, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou o desmembramento do processo investigativo tendo em vista o foro por prerrogativa de função, que atrai a competência das investigações envolvendo os três para segunda instância. Entre os presos, estavam o vereador José Roberto Merino Garcia, o Paquinha, de Birigui, o secretário da Saúde de Penápolis, Wilson Carlos Braz, além de um dos responsáveis por uma das OSs investigadas, o médico Cleudson Montali, que seria o líder da organização. O irmão dele, Cleuer Montali e o médico Lauro Fusco Marinho também foram presos.
Na época, uma mulher que ocupou cargo de confiança na Secretaria de Saúde de Araçatuba na atual administração e atualmente estava prestando serviços junto ao grupo investigado foi presa em Santos. Também foi cumprido um mandado de busca na casa do então diretor da DRSII (Direção Regional de Saúde), Sérgio Smolentzov, onde policiais apreenderam equipamentos eletrônicos e alguns documentos, e também na sede da repartição. A investigação, que conta com inquéritos policiais e civis instaurados, teve a duração de aproximadamente dois anos, período este em que foram levantadas informações que indicam a existência de um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais liberais, bem como de desvio de milhões de reais que deveriam ser aplicados na saúde. Em decorrência desse trabalho investigativo, foram expedidos 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca, sendo 180 no estado de São Paulo e 57 em outros estados, além do sequestro de bens e valores. As prisões e as buscas se deram em dezenas de município do estado de São Paulo, dentre eles Penápolis, Araçatuba, Birigui, Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Guapiara, Vargem Grande Paulista, Santos, Sorocaba, bem como em cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Também cooperaram policiais civis de outros estados e a Polícia Federal no estado do Pará, onde objetivou-se o cumprimento do maior número de prisões temporárias e mandados de busca e apreensão fora do estado de São Paulo e que nesta data também deflagraram a Operação SOS. Em Penápolis, em uma das ações, houve participação de uma equipe do BAEP, da Polícia Militar. De acordo com a investigação, há indícios de esquema de desvio de verba pública por meio da celebração de contratos de gestão entre Organizações Sociais e o Poder Público, em sua maioria, através de procedimentos licitatórios fraudulentos e contratos superfaturados. No transcorrer da investigação, identificou-se dezenas de envolvidos com o grupo criminoso divididos em diversos núcleos, cada qual com sua colaboração na prática das supostas infrações penais. De acordo com o apurado, houve a aquisição de grande quantidade de bens móveis e imóveis, sendo que parte da evolução patrimonial do grupo se deu justamente no período da pandemia de Covid-19.
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