Quatro dos 43 municípios que TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) considera como região administrativa de Araçatuba não têm área de aterro sanitário ou industrial. Isso representa 9,3% das cidades. Segundo o órgão, Murutinga do Sul, Mirandópolis, Gabriel Monteiro e São João do Iracema ainda não têm o serviço. Todos, porém, têm serviço de coleta de esgoto.
Os dados fazem parte do painel “Raio-X do Saneamento Básico nos municípios paulistas”, publicado pelo Tribunal nesta quarta-feira (25). Nele, é possível também ter a informação de que estes quatro municípios também têm dificuldades em fornecer água potável para 100% da população. Na região, 24 cidades (55,8%) também não mapeiam e identificam áreas de risco de desastres.
Segundo o painel, com uma população estimada em 33,7 milhões de pessoas, os 644 municípios que compõem o Estado de São Paulo (com exceção da Capital) ainda têm mais de 1,6 milhão (4,95%) de habitantes sem abastecimento de água. Além disso, cerca de 4 milhões (12,05%) carecem de serviços de esgotamento sanitário.
Araçatuba tem um aterro considerado modelo. A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) publicou, em agosto, o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos referente ao ano de 2019. Nele, o local de tratamento de resíduos sólidos araçatubense obteve a nota 9,7, em uma escala de 0 a 10, mantendo a classificação de condições adequadas de operação.
O IQR (Índice de Qualidade dos Aterros Sanitários) avalia aspectos do manejo dos resíduos sólidos, como compactação e cobertura de terra, questões estruturais, como isolamento visual, além de cuidados com o meio ambiente, com a drenagem de gases e proteção do lençol freático. O índice IQR publicado agora pela Cetesb se refere à avaliação realizada em 2019.
Araçatuba
Em abril deste foi emitida pela Cetesb a autorização para início de operação de aterramento sanitário de lixo domiciliar em nova célula instalada no aterro sanitário municipal de Araçatuba. O documento da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo confere licença de operação da área ampliada, com validade de um ano e quatro meses, até agosto de 2021.
Apesar dos grandes esforços de fiscalização e orientação aos municípios, o número de aterros inadequados no Estado se manteve, nos dois últimos anos em 28 aterros. Em 2018, 612 municípios contavam com aterros enquadrados na condição adequada e, em 2019, 610, correspondendo a 95,5% dos municípios do estado. As quantidades de resíduos sólidos dispostos adequadamente, no mesmo período, mantiveram-se em 97,8% do total gerado.
TRIBUNAL
De acordo com o “Raio-X do Saneamento Básico nos municípios paulistas”, do TCE-SP, 142 municípios paulistas (22%) não possuem Plano Municipal de Saneamento Básico. Além disso, mais de um quinto das cidades (130) não contam com Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e em cerca de 30% (195) não há coleta seletiva desses resíduos.
O levantamento realizado pela Corte aponta que 3,19% da população não têm serviço de coleta de lixo e, aproximadamente, 12,62% dos municípios não possuem sistema de drenagem urbana.
Os dados do painel revelam ainda que, embora a taxa de cobertura de pavimentação no Estado chegue a 72,89%, um total de 1,43% dos domicílios paulistas estão em situação de risco de inundação. Dos 644 municípios, 248 não mapeiam áreas de risco de desastres e 82 não contam com Plano Diretor.
De acordo com o estudo, do total de administrações fiscalizadas pelo TCESP, 21 (3,3%) ainda não dispõem de serviço de abastecimento e distribuição de água potável, 518 não possuem plano emergencial em caso de escassez de água e 361 não formularam ações e medidas de contingenciamento para os períodos de estiagem.
Segundo dados levantados pelo TCESP, apesar de 87,95% da população do Estado ser atendida por coleta sanitária e o índice de tratamento de esgoto chegar a 78,28%, em 39 municípios não há cronograma de metas de coleta e tratamento em seus planos e 118 não monitoram nem avaliam as ações e metas em seus planos.
Foto: Alex Tristante
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