O comércio varejista de rua, as lojas de shoppings e supermercados de Araçatuba estarão abertos nesta sexta-feira (20), feriado municipal referente ao Dia da Consciência Negra. O funcionamento destes estabelecimentos só foi possível graças à convenção coletiva de trabalho (CCT) firmada entre o Sindicato dos Comerciários de Araçatuba e Região (Sincomerciários) e a entidade sindical patronal, representada por Gener Silva.
De acordo com a CCT, o comércio varejista de rua pode abrir das 9h às 15h; as lojas de shoppings, das 13h às 19h; e os supermercados têm horário livre, desde que a jornada de trabalho dos funcionários não exceda a seis horas. Nas lojas de departamentos, o horário é das 9h às 22h.
Os empregados no comércio varejista de rua que trabalharem neste feriado têm direito a uma diária em dinheiro a ser paga no final do expediente no valor de até R$ 103,00, alimentação de boa qualidade acompanhada de refrigerante ou suco (ou vale refeição no valor de R$ 23,00) e folga compensatória dentro de 30 dias.
Quanto aos funcionários de lojas em shoppings, a diária é de R$ 112,00, mais alimentação/suco e a cada dois feriados trabalhados a empresa é obrigada a conceder folga no terceiro. Nos supermercados, a diária é de R$ 71,00, a alimentação e folga em, no máximo, 60 dias. A diária nas lojas de departamentos é de R$ 125,00 e folga dentro de 60 dias.
Nenhum destes benefícios terá impacto nos salários, férias ou outros direitos que constam de lei. O presidente do Sincomerciários-Araçatuba, José Carlos dos Santos, recomenda que em caso de dúvida o trabalhador do comércio ligue para (18) 3301-9374 e agende um horário com o departamento jurídico do Sindicato.
As lojas de rede, como Riachuelo, Pernambucanas confirmaram abertura das 9h às 15h. O Araçatuba Shopping irá abrir das 12h às 19h, tanto a praça de alimentação quanto as lojas. Já as lojas do Praça Nova irão funcionar das 13h às 19h e a praça de alimentação das 12h às 22h.
Os supermercados também vão abrir neste feriado, mas cada loja adotará um horário diferenciado. O Rondon, por exemplo, irá abrir das 7h às 18h. Já o Rosa Felipe, das 7h30 às 13h.
Órgãos municipais
Na Prefeitura de Araçatuba, a suspensão do expediente se estende a todos os órgãos da administração municipal (centralizados e autárquicos), exceto aqueles que por sua natureza não podem sofrer interrupção. A Farmácia Municipal não funcionará na sexta-feira. O funcionamento retorna no sábado, das 8h às 12h. Já as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão fechadas na sexta-feira e retornam ao funcionamento na segunda-feira (23).
As unidades que por natureza não podem sofrer interrupção são o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Pronto-Socorro Municipal e Guarda Civil Municipal, que oferecem atendimento 24 horas à população e funcionarão normalmente nesses dias.
A Samar informou que não haverá atendimento ao público na sexta-feira. Para os serviços emergenciais, a empresa afirma que serão mantidos os canais de comunicação com a população pelo whatsapp (11) 950205424 e chat on-line pelo site www.samar.eco.br.
Data
O feriado de 20 de novembro foi instituído pela Lei nº 7.312, de 9 de novembro de 2010, em referência à morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes quilombolas do País. A data remete a ações de combate ao racismo, além de reacender o debate sobre a escravidão no Brasil e o racismo estrutural da sociedade.
Detran
Na próxima sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra, os atendimentos presenciais para serviços do Detran.SP ocorrerão normalmente em todos os 76 postos do Poupatempo no Estado de São Paulo. Para ser atendido, é necessário que o cidadão agende um horário pelo portal: www.poupatempo.sp.gov.br ou pelo aplicativo Poupatempo Digital.
Nas cidades onde o atendimento é realizado pelas Ciretrans, a abertura das unidades no feriado será feita conforme determinação das prefeituras municipais. As informações sobre os endereços e horários das unidades do Detran.SP podem ser obtidas no portal: www.detran.sp.gov.br.
Para ser atendido, é obrigatório ter horário agendado, fazer uso de máscara, realizar medição de temperatura, higienização das mãos com álcool em gel e dos calçados com tapete sanitizante. A manutenção do distanciamento social foi reforçada com sinalização nos bancos de espera, marcações no chão e outras orientações. A presença de acompanhantes somente é permitida em casos de crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
Com informações Regional Press
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