Os vereadores penapolenses aprovaram, por unanimidade durante sessão ocorrida na noite dessa segunda-feira (9), a abertura de uma CP (Comissão Processante) que poderá cassar o mandato do prefeito Célio de Oliveira (sem partido) por supostas irregularidades no contrato do Executivo com a OSS (Organização Social de Saúde) da Irmandade da Santa Casa de Birigui.
A denúncia foi lida e apresentada pelos parlamentares Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo, e Ester Maria Sezalpino Mioto, ambos do PSD. Eles tiveram acesso a provas colhidas durante as investigações que resultaram na Operação Raio X, desencadeada no último dia 29 e que teve a prisão de diversas pessoas, entre elas o ex-secretário de Saúde, Wilson Carlos Braz. O pronto-socorro da cidade foi administrado pela OSS – investigada na operação que apura desvios de recursos da Saúde.
Comissão
Os membros da comissão já foram definidos, sendo Bruno Marco (PSD), Evandro Tervedo Novaes (PTB) e Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB). Agora, eles formalizarão, em até cinco dias, a denúncia ao prefeito, que terá dez dias para apresentar defesa, indicar provas e arrolar testemunhas. Após isso, a comissão emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. As informações foram publicadas pelo site Regional Press.
Adiado
Item único da pauta da sessão da Câmara de Araçatuba, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que pretendia autorizar a instalação de dormitórios, comedouros e bebedouros públicos para animais de rua no município foi adiado por seis sessões.
Aprimorar
O pedido de adiamento foi apresentado pelo autor da matéria, vereador Gilberto Batata Mantovani (PL). O objetivo é aprimorar o texto, mediante discussão com a sociedade civil.
Tecnologia
Está em tramitação, no Congresso Nacional, um projeto de lei que dispensa a prova de vida para aqueles que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos bancos com uso de biometria. Além disso, autoriza o INSS a consultar a Receita Federal antes de suspender o pagamento. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social.
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