A empresa de entregas iFood celebrou com o Ministério Público do Trabalho (MPT), na última quinta-feira (5), um termo de adesão voluntária à etapa da política pública que busca oferecer testes gratuitos de Covid-19 aos entregadores que prestam serviços para a plataforma em municípios atendidos pela sede do MPT em Campinas, com destaque para as regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí, entre outras cidades.
Com o objetivo de potencializar a política pública de testagem dos entregadores, já em execução em várias partes do estado de São Paulo, a empresa se comprometeu a adquirir 4.100 testes Biosynex Covid-19 BSS e 11.480 kits de insumos de RT-PCR (contendo solução salinizada e swabs), a serem destinados para a Unicamp, que por sua vez ficará responsável por distribuí-los aos municípios que integram a área de abrangência do termo de adesão.
O investimento voluntário do iFood na iniciativa será de R$ 200.326,00. O termo prevê o prazo de 20 dias para que a empresa formalize o pedido de compra dos insumos, com entrega diretamente à Unicamp.
Além da aquisição dos testes, a iFood se comprometeu a divulgar, apoiar e incentivar as ações de testagem nos seus meios de comunicação com os entregadores, divulgando os locais e as datas de testagem na sua plataforma digital, bem como no site denominado “Portal do Entregador iFood”.
O MPT está em contato com outras plataformas digitais para propor a adesão à política pública, a fim de potencializar ainda mais a testagem dos trabalhadores.
Sobre a Política Pública
A iniciativa é resultado de um trabalho promocional do MPT Campinas, em conjunto com a UNICAMP, que tem como objetivo garantir amplamente a saúde dos entregadores de mercadorias durante a pandemia.
Na primeira etapa da política pública, as procuradoras Clarissa Ribeiro Schinestsck, Fabíola Junges e Catarina Von Zuben, em conjunto com a força-tarefa da Unicamp, propuseram ao Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo a edição de uma portaria contendo medidas de proteção aos entregadores contra a Covid-19. Com base nisso, foi editada a Portaria CVS 13, que regulamenta tais medidas.
A segunda fase da política contou com a celebração de protocolos de cooperação com vários municípios paulistas, a fim de dar cumprimento à Portaria Estadual CVS-13.
O MPT buscou a colaboração dos poderes públicos municipais, a fim de que todo o trabalho de prevenção seja operacionalizado em âmbito local. Após a celebração de protocolos de cooperação, cada prefeitura publicou um decreto específico, dando eficácia às obrigações assumidas.
Cadastramento e pontos de descanso
O primeiro passo adotado pelas prefeituras signatárias dos protocolos é efetuar o cadastramento obrigatório dos entregadores, incluindo motociclistas, ciclistas e motoristas, sejam contratados diretamente ou terceirizados/autônomos. Em seguida, os Municípios fixam pontos de descanso para os entregadores, próximos de pontos comerciais, que são dotados de instalações sanitárias separadas por sexo, local de espera com assento e área adequada para estacionamento dos veículos.
Entre os municípios que já aderiram à política estão Aguaí, Águas da Prata, Capivari, Divinolândia, Itobi, Mococa, Piracicaba, Rafard, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.
Testagens
As ações de testagem e vigilância em saúde, com o monitoramento de saúde dos entregadores, consistem na terceira etapa da política pública capitaneada pelo MPT e Unicamp.
Para isso, a Unicamp entregará gratuitamente para cada prefeitura colaboradora, kits de coleta de RT-PCR. Nos municípios em que a iFood possui operação serão também feitos testes rápidos Byosinex adquiridos pela empresa.
O material coletado para exames RT-PCR será enviado para o laboratório LaCTAD da Unnicamp, para a realização dos exames gratuitos, com entrega de resultados no prazo de 72 horas.
A partir dos resultados da testagem, o Município juntamente com a Unicamp, poderá disparar as ações de Vigilância em Saúde para o atendimento dos entregadores, também mapeando os familiares e os contatos próximos daquele trabalhador que recebeu o contágio. Por fim, a política pública prevê a criação de uma “sala de situação” pela Unicamp, em parceria com os Municípios, para o compartilhamento de informações e construção de soluções para enfrentamento e combate da Covid-19.
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