Após manifestações de leitores por meio das redes sociais, a Folha da Região questionou a Prefeitura de Araçatuba, nesta segunda-feira (9), se a renovação do contrato com a empresa Engemap – Engenharia, Mapeamento e Aerolevantamento Ltda, por mais um ano, representava uma revisão do valor, com aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2021. Esta é a empresa que fez o trabalho de georeferenciamento com imagens aéreas para atualização do cadastro dos imóveis no ano passado.
A administração, no entanto, em resposta enviada por e-mail, negou que haverá reajuste do imposto.
Em e-mail enviado para a Folha, a Prefeitura afirmou que o contrato com a empresa está válido para trabalhos de mapeamento dos limites rurais do município. Questionada sobre revisão do Plano Diretor do município, que foi um dos motivos da contratação da empresa, o município respondeu que o trabalho foi prejudicado pela pandemia da covid-19. Por causa do distanciamento social não foi possível realizar as plenárias.
A Engemap venceu a licitação para realização do serviço em novembro de 2018, com um deságio (economia) de R$ 1 milhão. O investimento inicial previsto, de acordo com o aviso de licitação, era de R$ 3,118 milhões, porém, a empresa se propõe a executar o serviço por R$ 2,102 milhões.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, a empresa foi contratada para auxiliar, por meio do georeferenciamento aéreo, no processo de atualização do mapeamento das áreas habitadas e não habitadas em Araçatuba.
O trabalho constatou que muitos imóveis tinham sido ampliados ao longo dos anos e estavam com metragem diferente da constante no cadastro imobiliário da Prefeitura. Com base nessas informações, os contribuintes foram convocados a atualizar os cadastros e foram emitidos carnês com a cobrança complementar do referido IPTU.
Segundo o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Ernesto Tadeu Consoni, 75% dos imóveis que estavam regulares bancavam 25% dos imóveis que se encontravam irregulares. “Existiam imóveis com mais de 300 metros quadrados que não pagavam IPTU. Buscou-se através desse serviço, a justiça tributária, que não existia até então”, afirmou.
SERVIÇO
O contrato com a empresa prevê a cobertura aerofotogramétrica digital das áreas urbanas e de expansão urbana do município, que corresponde a aproximadamente 124 quilômetros quadrados e abrange quase 101 mil imóveis.
Consta no edital que a contratada deverá oferecer suporte conforme técnico em cadastro para medição das construções, o que permitirá a elaboração de uma planta genérica de valores para melhor aplicação dos princípios de justiça tributária e viabilizar os estudos de planejamento urbano.
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