Lei sancionada durante a semana pelo governador João Doria determina a divulgação sistemática de todas as informações sobre o funcionamento de radares nas rodovias do Estado. Diz o Artigo 1º que “a Administração Pública Estadual fica obrigada a manter disponível em seu site institucional a localização e o horário de funcionamento de todos os radares, fixos, móveis, estáticos ou portáteis, de fiscalização de velocidade em todo o Estado, além da velocidade limite de cada um.”
A iniciativa decorre de uma proposta do deputado Ricardo Madalena. Atualmente, já está disponível a localização de radares fixos. A lei determina a ampliação dessa publicidade. Segundo o texto da regra, os radares estáticos, conhecidos popularmente como tripés, devem funcionar em pontos pré-determinados e durante o dia. Quanto aos radares manuais, operados pelos policiais militares, funcionam de acordo com a programação estabelecida pelo comando rodoviário.
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que transparência nunca é demais, especialmente quando se trata de equipamento que envolve o interesse coletivo de forma tão abrangente. Não há problema algum em informar sobre o funcionamento do aparelho que pode multar motoristas infratores. Ao contrário, funciona como um alerta adicional e, consequentemente, contribui para a segurança de todos os usuários das vias públicas. Ou seja: não atrapalha e ainda é capaz de ajudar.
Entretanto, mais uma vez importa bater na tecla de que o ideal seria que o motorista não precisasse ser avisado sobre a localização de um aparelho. Isso se o respeito às leis do trânsito fosse uma coisa natural. Em última análise, aliás, se houvesse essa consciência não seria necessário acrescentar essa divulgação; não precisaria nem mesmo existir radar nas estradas. Daí ser insustentável aquele manjado argumento de que no Brasil funciona a chamada “indústria da multa”.
Sem generalizar, a fiscalização rigorosa do trânsito é imprescindível num país em que uma multidão de infratores insiste em agir segundo a folclórica “Lei de Gerson”, de querer levar vantagem em tudo, debochando até mesmo do que aprenderam nas autoescolas. Questão de educação mesmo, ou da falta dela. Com a divulgação dos locais de radares na internet, além das próprias placas de sinalização já existentes nas estradas, pelo menos eles não vão poder alegar tanta ignorância.
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