A Câmara de Araçatuba adiou por três sessões, nesta segunda-feira (05), a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que visa impedir a ocupação de cargos da Mesa Diretora da Casa por vereadores que tenham sido condenados criminalmente ou por improbidade administrativa.
A proposta é de autoria do vereador Dr. Almir (PSDB), que solicitou o adiamento. A matéria era item único da 30ª sessão ordinária do ano e seria apreciada em primeira discussão e votação. O projeto também proíbe de concorrer à Mesa o parlamentar que, enquanto presidente, teve suas contas desaprovadas.
REQUERIMENTO
Restou aos vereadores presentes votarem homenagens póstumas e aprovarem requerimentos. A realização de melhorias no Córrego Alvoradinha foi o tema, por exemplo, de requerimento de informações oficiais, de autoria do vereador Prof. Cláudio (PMN). A solicitação foi aprovada por unanimidade e sem discussão durante a 30ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira (05). O parlamentar quer saber se a Prefeitura de Araçatuba assinou convênio com a Secretaria de Estado da Justiça para a canalização do córrego e, em caso afirmativo, qual o valor recebido e a destinação dos recursos.
Durante a reunião legislativa, outros quatro requerimentos de informações oficiais, todos de autoria do vereador Arlindo Araújo (MDB), também foram aprovados pelo plenário.
Um desses documentos pergunta sobre a parceria firmada entre a Prefeitura e o Unisalesiano para a implantação de um ambulatório de especialidades no prédio do antigo Pronto-Socorro Municipal, no bairro Aviação.
Outro requerimento proposto refere-se à concessão de gratificações e pagamento de licença-prêmio pelo Executivo Municipal a partir de 27 de maio deste ano.
Arlindo Araújo também questiona a Prefeitura sobre a quantidade de testes para a detecção de covid-19 e também pede detalhes sobre o pregão presencial para a contratação de empresa prestadora de serviços de hospedagem.
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