A Câmara de Araçatuba aprovou por unanimidade, na noite desta segunda -feira (29), projeto de lei, assinado pela Prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021. A única emenda apresentada foi rejeitada após parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (leia mais abaixo). Esta foi a última sessão ordinária do semestre. Todos os vereadores participaram de forma remota, por videoconferência, por causa da pandemia da covid-19.
De acordo com a presidente Tieza Marques (PSDB), o novo encontro dos vereadores para votações está previamente marcado apenas para o dia 3 de agosto. Se for necessário, poderão ser convocadas sessões extraordinárias, mas até o momento não há previsão de que isso possa ocorrer.
DIRETRIZES
De acordo com o artigo 222 do Regimento Interno da Câmara, devido à apreciação dessa matéria, conhecida como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o rito da sessão desta segunda (29) foi diferente.
A LDO define as normas e diretrizes para a elaboração do orçamento municipal, estabelecendo metas e prioridades da administração para o próximo ano. As estratégias contidas no PPA (Plano Plurianual) de 2018 a 2021 e os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) também são observados.
Antes de votar a LDO, os vereadores discutiram uma emenda apresentada pelo vereador Denilson Pichitelli (PSL), que pedia que fosse incluído a pavimentação da via de acesso ao condomínio Copacabana, pela rodovia Elyeser Montenegro Magalhães (SP-463). A Comissão de Finanças e Orçamento, assim como os demais vereadores, entenderam que não é possível determina obras específicas na Lei de Diretrizes. Durante a discussão da emenda apresentada, o vereador Claudio Henrique da Silva (PMN) disse que o vereador Pichitelli poderia apresentar o pedido de asfaltamento quando for ser votado o orçamento do próximo ano. No entanto, ele fez uma brincadeira dizendo que como Pichitelli não faz parte do grupo de apoio ao prefeito Dilador Borges (PSDB), ele não seria atendido.
“Esta obra é importante, então vamos pedir para o que líder do governo, vereador Jaime José da Silva (PSDB) fazer o pedido. Ele vai ser atendido”, disse Claudio, provocando risos de alguns vereadores.
Após a votação da LDO, no entanto, o vereador Arlindo Araújo (MDB) pediu a palavra para esclarecer que a colocação de Silva precisava ser esclarecida à população. De acordo com ele, a execução do orçamento é sim prerrogativa de Dilador, mas que os vereadores – todos eles – podem apresentas requerimentos e emendas.
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