A Câmara de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (18/11), um projeto de lei que obriga a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica. A matéria é de autoria do vereador Carlinhos do Terceiro (SD) e está entre os nove projetos aprovados na 37ª sessão ordinária do ano. A pauta original trazia 12 itens.
Dois itens aprovados são do Executivo. Um deles concede bonificação de 5% aos contribuintes em dia com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020.
De autoria dos vereadores Dunga (DEM), Professor Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli (PSL) e Tieza (PSDB), foi aprovada moção de apoio à comissão consultiva do Iamspe – Regional de Araçatuba, que apresenta propostas para de melhorias na prestação dos serviços oferecidos pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.
O vereador Rivael Papinha (PSB) conseguiu a aprovação do projeto de lei que institui a Patrulha Maria da Penha no município. A proposição recebeu 11 votos favoráveis.
Mudanças na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno também foram aprovadas. Em segunda discussão, projeto de lei que aceito, de autoria do vereador Dr. Almir (PSDB), proíbe alterações de nomes de ruas e logradouros públicos. Já a mudança no Regimento Interno foi sugestão do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), prevendo a execução do Hino de Araçatuba após a leitura de um texto da Bíblia Sagrada na abertura das sessões ordinárias e extraordinárias.
Dois munícipes irão receber o Título de Cidadão Araçatubense. De autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), projeto de decreto legislativo concede a honraria ao senhor Jamil Buchalla Filho. Sobre o mesmo assunto, a vereadora Tieza (PSDB) propôs e o plenário aceitou a proposta que prevê a entrega do título ao juiz do Trabalho, Adhemar Prisco da Cunha Neto.
A pedido dos autores, dois itens foram retirados da pauta e uma matéria adiada por três sessões.
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