Em meio a tantos fatos políticos, econômicos e policiais, um fato de extrema importância tem passado batido pela imprensa nacional, e por consequência, do debate público. Trata-se do decreto federal, que já está em vigor, que dá bases jurídicas para a criação base do cidadão.
Trocando em miúdos: os órgãos do governo estão autorizados e treinados para criar uma ficha completa sobre você, sua família e todos que você conhece. Como diz o texto, nesta ‘ficha virtual’ estarão seus dados completos, fotos e até o jeito (características) de andar.
Diz o governo federal que a criação desta base de dados, “tem como objetivo orientar a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas, aumentar a eficiência das operações internas da administração pública, entre outros”. Entendeu? Eu não. E creio que nem quem escreveu este parágrafo no decreto é capaz de explicar.
O receio de muitas pessoas, inclusive de parlamentares que tentam derrubar o decreto, é que o governo obtenha a foto de um cidadão para uma carteira de motorista e utilize a imagem para medidas de reconhecimento facial, por exemplo, sem consentimento. Explicando bem o que isso significa no cotiano: você sai de sua casa e uma câmera de vigilância te filma, seja na rua, no shopping ou em um prédio público. Se por algum motivo o governo achar necessário, em poucos segundos ele levanta sua ficha completa.
Como o decreto não deixa escolhas para o cidadão e a tecnologia de reconhecimento fácil já é usada até para cadastro em lojas hoje em dia, não há escapatória. O que nos resta é sorrir e acenar para as câmaras e cuidar para que nosso cadastro seja positivo.
Jean Oliveira é jornalista
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