A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 12, o projeto de lei de Emergência Alimentar e Nutricional, que estabelece um aumento de verbas destinadas ao abastecimento de refeitórios e merendeiros em regiões vulneráveis. O texto segue agora para o Senado.
A iniciativa, que havia sido apresentada pela oposição sob a justificativa de medida paliativa dos efeitos da grave crise econômica que assola o país, marcado pela desvalorização do peso e alta da inflação, recebeu 222 votos a favor e uma abstenção.
Na prática, caso aprovada, a lei estabelece e prorroga até 31 de dezembro de 2022 a Emergência Alimentar Nacional implementada pelo decreto 102 em 2002, após a crise de 2001 no país, e impulsiona a criação do Programa de Alimentação e Nutrição Nacional.
O projeto determina um aumento de 50% das repartições a refeitórios comunitários instalados em instituições religiosas e educativas, além de sua atualização a cada três meses, seguindo a variação dos preços.
Crise política
A reivindicação para a aprovação da norma vem à tona em um marco de exacerbação dos protestos, logo após a derrota do presidente Mauricio Macri frente ao kirchnerista Alberto Fernández nas primárias das eleições presidenciais, em agosto. Macri tentará a reeleição no pleito de 27 de outubro.
Nas últimas pesquisas de opinião divulgadas em setembro, as projeções apontam para mais de 50% dos votos a Fernández e a sua vice, a ex-presidente Cristina Kirchner. Nas primárias, ele conquistou 47,7% dos votos.
A desvalorização de mais de 20% do peso argentino que sucedeu o resultado eleitoral conduziu a um reaquecimento da inflação e se deve em grande parte pelo temor dos investidores em um cenário de retorno do populismo kirchnerista e suas políticas de maior intervenção do Estado na economia.
Em um clima de tensão crescente, centenas de membros de organizações sociais acampam desde a quarta-feira, 11, em Buenos Aires, à espera de que os deputados avançassem com a aprovação do projeto.
Os militantes de organizações opositoras a Macri ergueram barracas em avenidas centrais da cidade, onde passaram a noite. Junto a elas, também montaram cozinhas improvisadas para preparar alimentos que foram distribuídos entre os manifestantes, uma modalidade de protesto que tem se repetido no calor do aumento dos preços e da recessão econômica.
Os deputados oficialistas reforçaram no Câmara o custo fiscal que implicará a medida e que é “redundante” avançar com a norma, quando está vigente há anos uma lei de “emergência social” que aborda as ajudas alimentares.
Militantes sociais que dirigem os refeitórios comunitários sustentam que aumentou o número de pessoas que “pulam refeições” e não podem cumprir as três básicas diárias, atingidas pela inflação e desemprego originário da recessão econômica.
Em julho, a cesta básica registrou um aumento de 57,3% no país em comparação com o mesmo mês de 2018, segundo as últimas cifras oficiais. Este indicador é a chave da medição da pobreza, que afeta mais de 32% dos argentinos. A previsão até o final do ano é de 38% da população, além de um nível de 10% de indigentes, segundo dados apresentados no texto do projeto de lei.
A emergência alimentar também é reclamada pela Igreja Católica, setores empresariais e sindicais e candidatos presidenciais da oposição. De acordo com um informe da ONU para a Alimentação e Agricultura emitido no ano passado, houve aumento do número de pessoas subalimentadas na Venezuela, Argentina e Bolívia, desde 2014, sendo a Venezuela o país mais afetado pelo fenômeno. (Com agências internacionais)
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