Na última sessão da Câmara (02), os vereadores araçatubenses aceitaram cinco propostas presentes na Ordem do Dia. Entre elas, está a proposta da Prefeitura de doar o terreno localizado ao lado do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Mais para o Governo Estadual, com o intuito de expandir o ambulatório e construir o AME Cirúrgico. A matéria foi apresentada em regime de urgência e aprovada.
No total, o terreno possui área total de 2.243m² e será concedido ao Estado. A expectativa é de que o AME Cirúrgico atenda a todos os municípios da região, oferecendo cerca de 450 cirurgias mensais, entre as de média e baixa complexidade. No local, haverá atendimento nas áreas de oftalmologia, ginecologia, mastologia, anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral e vascular, coloproctologia, gastroenterologia, neurologia, otorrinolaringologia, pneumologia e urologia, além das 3,2 mil consultas médicas por mês.
Além dessa proposta, o Executivo também encaminhou à Câmara mais três propostas que foram discutidas na 26ª sessão ordinária do ano. O Legislativo também aceitou o projeto da Prefeitura que acrescenta à linha perimetral urbana do município o Sítio da Figueira – Área 2. O local fica localizado na Avenida Três, do loteamento Residencial de Interesso Social Paquerê.
A área total do Sítio da Figueira é de 25.0062 hectares e sua inclusão faz parte de um conjunto de procedimentos técnicos, administrativos e legais para possibilitar ao proprietário o parcelamento de terra para fins de urbanização, edificação e ocupação.
O projeto que permite a utilização de cartões magnéticos para o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento também foi aceita pelos vereadores. O cartão será emitido em nome do órgão, unidade orçamentária e ou do servidor devidamente autorizado, de responsabilidade pessoal e intransferível.
A última proposta do Executivo aceita no plenário foi a que exclui todos os representantes (titulares e suplementares), da Câmara da formação dos conselhos consultivos, deliberativos e fiscais da prefeitura. O projeto foi criado fundamentado no art. 40 da Lei Orgânica do Município.
Requerimentos
O vereador Arlindo Araújo (Cidadania), apresentou cinco requerimentos solicitando informações à Prefeitura. O primeiro pede à administração informações sobre o incêndio na área do antigo Country Club de Araçatuba, que aconteceu no dia 25 de agosto. Na solicitação, o parlamentar pergunta para a prefeitura se existe algum projeto para a revitalização e preservação da reserva ambiental na cidade.
Em justificativa, Arlindo explica que o incêndio no Country ocasionou na morte de vários animais, além de poder interferir na saúde dos moradores de locais próximos. A proposta foi aceita por unanimidade e a Prefeitura possui 15 dias para responder. Podendo ser prorrogada por mesmo período.
Além desse requerimento, Arlindo também questionou o município sobre as podas de árvores. O vereador deseja saber qual funcionário que efetua a fiscalização desse trabalho de manutenção das plantas. A questão surgiu por causa de um trabalho de poda, onde os funcionários deixaram uma caixa de marimbondo junto com galhos acumulados no chão na frente da residência da munícipe.
Arlindo também deseja saber qual o valor do contrato entre o Executivo e a empresa CETECLins, que fará o trabalho de geoprocessamento na cidade, fotografando fachadas de imóveis comerciais e residenciais.
Os outros questionamentos do vereador são sobre a realização de leilões para a venda de bens móveis e imóveis inservíveis da Prefeitura e se a Farmácia de Alto Custo de Araçatuba estaria fornecendo medicamentos para cidades da região. Todos os pedidos de informação foram aceitos pelos vereadores presentes.
Honra ao Mérito
Foi aceito pela Casa o projeto de decreto legislativo que concede o Diploma de Honra ao Mérito para a Associação Bem Estar de Araçatuba. A proposta é de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), e concede o diploma à associação por conta de seus serviços relevantes prestados à cidade nos setores de educação, cultura, meio ambiente, saúde, esporte e lazer.
A concessão de Medalha de Honra ao Mérito para a ABQM (Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha), de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), foi adiado por uma sessão. O parecer da Comissão de Justiça e Redação contra o projeto de lei que deseja criar o “Banco Municipal de Materiais de Construção” foi retirado da pauta por pedido do autor.
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