No dia 29 de agosto, profissionais da área, representantes de entidades assistenciais e usuários da rede se reuniram para discutir e elaborar propostas para melhoria dos serviços assistenciais de Penápolis.
A XII Conferência Municipal de Assistência Social, organizada pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, discutiu o tema “Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no estado de São Paulo”.
Cerca de 40 pessoas estiveram presentes no evento, que contou com a palestra do advogado Alexandre Gil sobre o tema principal da conferência. O evento também teve a presença do vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin, que destaca o papel fundamental das entidades assistenciais no desenvolvimento e apoio as crianças, adolescentes e às famílias.
“Enfrentamos uma realidade em que é cada vez mais necessária a atuação das entidades assistenciais no auxílio de jovens. Porém, percebemos que este é um setor que sempre é colocado em segundo plano. Precisamos atuar para que isso mude, para que as instituições de Penápolis estejam cada vez mais fortalecidas”, aponta.
Logo após a palestra, os participantes foram divididos em grupos para debater três eixos propostos pela conferência. Em cada eixo, duas propostas foram aprovadas.
No primeiro eixo, que aborda o financiamento do Sistema Único de Assistência Social, as propostas aprovadas foram a de garantia de um percentual de 3% do orçamento geral da União, do Estado e do Município para a Assistência Social a fim de garantir efetividade na qualidade dos serviços executados e educação permanente para trabalhadores e conselheiros da proteção social. A segunda proposta é a de implantar o cofinanciamento estadual para apoiar os municípios na execução dos benefícios eventuais como delibera a NOB/SUAS e LOAS.
O segundo eixo, Gestão dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios, tem como proposta cumprir as normativas vigentes quanto ao número necessário de profissionais para a execução de cada serviço socioassistencial. A segunda é criar estratégias para que a gestão municipal de Assistência Social seja realizada de forma integrada no planejamento, acompanhamento/monitoramento e na avaliação dos serviços, programas, projetos e benefícios.
Já o terceiro eixo, nomeado de Participação e Controle Social, teve como proposta aprovada a divulgação de ações e deliberações em defesa dos direitos socioassistenciais, assim como elaboração de cartilhas e foldesrs para a propagação de informações sobre serviços da proteção social básica e especial, envolvendo escolas e meios de comunicação (rádio, redes sociais e site da Prefeitura). Outra proposta aprovada é para fortalecer o trabalho intersetorial através da criação de fóruns e capacitações continuadas, abordando as dificuldades apresentadas pelos usuários e ações/atribuições de cada setor.
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