As mudanças sugeridas para tramitarem na chamada PEC Paralela da Previdência podem retirar mais de R$ 44 bilhões da economia esperada em dez anos com a reforma. A cifra chegou a esse valor nesta quarta-feira, 4, com a instituição do benefício para as crianças, com mudanças na aposentadoria por incapacidade e a possibilidade de acúmulo de pensões quando houver dependente com deficiência.
Uma das mudanças que mais pesam foi apresentada na semana passada, que é reabertura do prazo para que servidores federais possam aderir ao regime de previdência complementar – R$ 20 bilhões em dez anos.
Nesta quarta, além de apresentar alterações na proposta principal, o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB), adicionou na PEC paralela a sugestão de um benefício mensal à criança em situação de pobreza. O impacto fiscal é de R$ 10 bilhões em 10 anos. Segundo Jereissati, a regulamentação depende de lei e, enquanto ela não for publicada, o benefício continua como previsto pela lei que criou o Bolsa Família, de 2004.
A proposta sugere incluir na Constituição Federal previsão que garante à criança vivendo em situação de pobreza um benefício mensal e também um auxílio, em forma de complemento, às crianças de até cinco anos, que seria destinado às suas necessidades de nutrição e desenvolvimento.
O relator também propôs a discussão, na PEC paralela, de uma aposentadoria de 100% do valor em caso de incapacidade que gere deficiência ou que seja provocada por doença neurodegenerativa. Essa mudança teria impacto de R$ 5 bilhões em dez anos.
A PEC paralela ainda permite a possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. O impacto não está no texto, mas segundo apurou a reportagem fica entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões em dez anos.
Alterações previstas
Além da reabertura do prazo para que servidores federais possam aderir ao regime de previdência complementar, o relatório da semana passada também sugere acréscimo de 10% na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente. Essa mudança teria impacto de R$ 7 bilhões em dez anos.
Para compensar as perdas na economia, o relator propõe a revisão da isenção previdenciária de entidades filantrópicas, à exceção de Santas Casas e entidades de assistência social, o que teria impacto na arrecadação de R$ 60 bilhões em dez anos.
A reversão da isenção previdenciária sobre exportações do agronegócio – medida já tentada pelo governo, mas que caiu na Câmara dos Deputados – renderia outros R$ 60 bilhões no mesmo período.
Outra medida sugerida pelo relator é a cobrança sobre empresas do Simples Nacional para a cobertura de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. O documento não detalha qual seria a alíquota adicional, mas prevê receitas adicionais de R$ 35 bilhões em uma década.
Segundo Jereissati, se aprovadas a PEC principal e a paralela, a economia em dez anos é de R$ 1,312 trilhão. Seriam R$ 962 bilhões para a União, com impacto potencial de R$ 350 bilhões para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Isolada, a proposta principal traz ecoo R$ 870 bilhões para a União.
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