Apesar de a Prefeitura afirmar que os presos na Operação Tudo Nosso, deflagrada nesta terça-feira (13) pela Polícia Federal, não atuavam em contratos e licitações e que não cabia a eles a fiscalização destes processos, pelo menos um deles teve a função de fiscalizar os contratos firmados com o município na área de Assistência Social.
Trata-se do ex-assessor executivo da Secretaria Municipal de Governo, Thiago Mendes, que presidiu o Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) entre 2017 e 2018, quando foi indicado pela Prefeitura para o Conselho Municipal de Saúde (Comus) e eleito seu presidente.
O período coincide com parte do investigado pela Polícia Federal, que detectou possíveis fraudes e superfaturamentos em contratos firmados entre a Prefeitura de Araçatuba e empresas ligadas a José Avelino Pereira, o Chinelo, 64 anos, entre os anos de 2017 e 2019.
Chinelo, que é coordenador regional do PSB, foi um dos principais articuladores da campanha eleitoral vitorioso que levou Dilador Borges (PSDB) e Edna Flor (Cidadania) à Prefeitura, em 2016.
FISCALIZAÇÃO E PARECERES
Uma das atribuições de Thiago Mendes como presidente do órgão era exatamente a fiscalização. Cabia a ele emitir pareceres favoráveis para a execução de serviços e pagamentos.
A sua função foi citada por ele mesmo em release encaminhado à imprensa em fevereiro de 2018, sobre um encontro entre representantes de entidades e conselheiros do Comas.
“Nós, do Comas, temos a função de fiscalizar, mas também trabalhamos para auxiliar a secretaria e as entidades, com o intuito de formar uma parceria sedimentada”, disse, à época.
Dentre as funções do Comas, estão a fiscalização de entidades e organizações ligadas aos segmentos, a orientação à população em relação aos seus direitos, além de deliberar sobre a política pública municipal de Assistência Social.
FALTA DE FISCALIZAÇÃO
Segundo as investigações da Polícia Federal, a falta de fiscalização destes contratos possibilitou a contratação do IVVH (Instituto de Valorização à Vida Humana) para a gestão dos serviços de Assistência Social no município.
Além do IVVH, administrado por pessoas ligadas a Chinelo, a Prefeitura mantém contrato com a empresa Bolívia, também ligada ao sindicalista, para a empresa de escolas municipais.
“Se a fiscalização tivesse sido feita da forma adequada, teria sido identificada imediatamente a relação entre as pessoas e com isso evitado essa contratação”, afirmou a delegada da PF, Daniela Ferreira Mauro Braga, em entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta terça-feira (13).
Segundo ela, os quatro servidores presos (agora ex-servidores, porque foram exonerados nesta quarta-feira) tiveram participação decisiva nas fraudes apuradas pela PF. Eles teriam sido indicados por Chinelo para ocupar cargos comissionados, com livre trânsito nas secretarias e poder de decisão, segundo a polícia. A Prefeitura nega.
São eles, além de Thiago Mendes, o diretor da Vigilância Sanitária, Alexandre Cândido Alves; o diretor de Departamento na Secretaria Municipal de Administração, José Cláudio Ferreira, o Zé Pera; e a diretora de Departamento de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social, Silvia Aparecida Teixeira. Eles tiveram a prisão temporária decretada (por cinco dias) e estão presos desde esta terça-feira.
VALORES
Os contratos investigados pela PF superam a cifra de R$ 15 milhões nos últimos dois anos. O desvio mensal apurado pela PF é de, pelo menos, R$ 120 mil por mês, no período de 2017 a 2019, que iriam para o principal investigado, o sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, 64 anos.
Os valores desviados, no entanto, podem ser muito maiores, já que a PF não teve acesso a todos os contratos ainda.
Regional Press
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