Os aplicativos que hoje fazem sucesso no Brasil com prestação de serviços ao consumidor serão um dos principais alvos da reforma tributária, que teve a sua comissão instalada nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados.
Segundo o Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que será o presidente da comissão, os aplicativos mais populares usados no País, como Netflix, Uber e serviços similares, ainda precisam ser alvos de uma revisão tributária porque acabam se favorecendo de uma estrutura tributária ainda frágil.
“Vamos poder tributar aqueles serviços que, hoje, não são tributados. São empresas que auferem uma boa receita de serviço e que não deixam nada aqui para o Brasil, apenas captam esse dinheiro do esforço de cada um de nós e levam embora para outros países”, comentou Rocha, sem citar nomes.
Questionado se falava dos aplicativos, confirmou. “Esses serviços de internet, todos os aplicativos praticamente são isentos de tributos em nosso País”, disse. “Então, esse é um dos focos que nós temos que tributar. Até porque, pouco se gera de emprego, não se gera riquezas para o País e é essa riqueza que fazem como que os entes da Federação possam oferecer serviços para a população.”
O texto base da reforma é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta, segundo Hildo Rocha, vai ajudar a impedir a sonegação de algo em torno de R$ 500 bilhões por ano.
Perguntado sobre a instalação de uma comissão no Senado que também vai analisar questões tributárias, Rocha disse que se trata de um tema importante para “a casa dos Estados”, mas afirmou que as mudanças são necessárias para toda a população e que o debate deve ser tratado na Câmara, na “casa do povo”.
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