O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, afirmou que a Polícia Legislativa Federal, braço de segurança da Casa, desempenha atualmente uma função que seria da Polícia Federal, ao garantir a escolta pessoal de cinco parlamentares ameaçados de morte. O número é recorde, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo ele, só as situações mais graves seriam atendidas, já que a PF, acionada nos casos de ameaça, tem informado oficialmente ao Legislativo não dispor de efetivo suficiente. Procurada, a PF não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o assunto.
“Essa competência é da Polícia Federal, porque a nossa polícia não tem poder, de acordo com a legislação em vigor, de atuar fora da Câmara, salvo para proteção do presidente (da Casa, deputado Rodrigo Maia), que isso está previsto. No caso de outros deputados, temos mais dificuldade por essa questão legal”, disse Sampaio.
Os requerimentos de escolta por ameaça são enviados pelos deputados por escrito a Maia, que tem “autoridade suprema” sobre a Polícia Legislativa Federal. Maia encaminha o pedido para uma investigação “preliminar” no Departamento de Polícia Legislativa Federal. Os agentes policiais da Casa averiguam as circunstâncias da ameaça, como o grau de risco ao deputado, e assessora o presidente da Câmara, responsável pela palavra final. Segundo Sampaio, a Câmara tem atendido apenas os casos mais graves.
“A gente acaba tendo que atuar em alguns casos mais delicados por uma questão pragmática. Você não vai deixar a pessoa, aquelas que a gente entende que têm maior risco, numa situação mais vulnerável.”
Cinco deputados têm hoje proteção especial: Carla Zambelli (PSL-SP); Talíria Petrone (PSOL-RJ); Marcelo Freixo (PSOL-RJ); a líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP); e Alê Silva (PSL-MG).
No fim do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara tentou aprovar projeto de resolução para atualizar as competências da Polícia Legislativa. Pela proposta, policiais da Casa atuariam até em investigações de casos relacionados aos deputados, mesmo fora das dependências da Câmara. O texto não chegou a ser aprovado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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