A intenção não vale – Por Ana Laura de Almeida

Recentemente, fomos surpreendidos pela notícia de que tanto o atual governador do Rio Wilson Witzel, quanto a professora e pesquisadora Joana D´Arc Félix de Souza não possuem diploma de pós-graduação em Harvard como afirmavam e como constava em seus currículos. Ambos argumentaram que a pós era uma intenção que não se cumpriu. Joana, conhecida por sua trajetória de superação da pobreza e do preconceito racial, admitiu o erro e corre o risco de ter sua carreira tão brilhante manchada por essa falha.

Em fevereiro, o ministro do Meio Ambiente também teve que se retratar. Ele, que assinava artigos em 2012 como tendo mestrado em Yale, nos EUA, nunca o teve. Quando a verdade veio à tona, atribuiu o erro à sua equipe de assessores. É certo que embora o erro seja o mesmo, as consequências dele para o governador e o ministro, ambos homens, brancos, de classe abastada serão diferentes do que para a professora, mulher, negra, de origem pobre. Mas isso é outro assunto.

O fato é que enfeitar o currículo com informações falsas é um erro trivial. Segundo pesquisa feita pela empresa DNA Outplacement, 75% dos brasileiros mentem em seus currículos. Cerca de 10% das mentiras são justamente sobre o grau de escolaridade. Mas isso não é exclusividade do Brasil. A mesma pesquisa registrou em outros países da América Latina taxas muito parecidas.

Tantos casos recentes suscitaram a questão: Inserir informação falsa no Currículo Lattes configura crime de falsidade ideológica? A resposta é não. A plataforma Lattes é um ambiente virtual onde o usuário insere informações sobre sua vida acadêmica e profissional. Mas ela não é considerada documento pelo STJ. Isso porque não possui assinatura digital, portanto sem validade jurídica. O STJ considera ainda que o Currículo Lattes (assim como o de papel) é possível de averiguação por quem nelas tenha interesse. Talvez seja esse o caminho: criar a cultura de que sempre alguém vai averiguar essas informações, confrontá-las e verificar sua veracidade.

Quem sabe assim famosos e anônimos resistam à tirania do Ego, evitando florear seu currículo para depois manchá-lo.

Ana Laura de Almeida é cirurgiã dentista