Será votado pela Câmara de Birigui na noite desta terça-feira (19) projeto do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) que pretende isentar do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a partir de 2020, os proprietários de baixa renda, que possuem imóveis financiados por meio do programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida. Caso aprovada, a eficácia da norma perderá efeito assim que o dono da casa quitar todo o financiamento.
Salmeirão disse à reportagem que a propositura é de extrema relevância para o município, que reafirma a existência dos princípios constitucionais, mais especificamente o da moradia com fim social. “A administração pública não tem interesse em cobrar aquilo que acha indevido. Somente será levado à cobrança aquilo que é justo”, afirmou o petebista.
Segundo o chefe do Executivo, seu governo já tem um plano econômico para substituir a ausência dessa tributação. Ele deseja que a proposta sirva de exemplo para outras cidades. “Com certeza tal medida vai beneficiar as pessoas de baixa renda que sequer conseguem arcar com sua alimentação no dia a dia”, comentou Salmeirão.
Na ocasião em que protocolizou a proposta, o chefe do Executivo disse ainda que a indicação do vereador Leandro Moreira (PRB), pedindo a aplicação do benefício da imunidade tributária, reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que os imóveis do Minha Casa Minha Vida não paguem IPTU, veio reforçar sua pretensão de apresentar o projeto, cuja elaboração já havia sido autorizada ao jurídico da prefeitura.
Comentários sobre esse post