Em um novo documento à corte federal que julga as supostas violações de comunicação de Elon Musk, a Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro nos EUA, acusou o chefão da Tesla de ‘descaradamente’ quebrar o acordo entre as partes, que previa que a equipe de advogados da Tesla aprovasse previamente qualquer declaração de Musk, incluindo tuítes, que pudesse afetar os preços das ações da companhia.
A SEC quer que Musk seja punido por um tuíte de 19 de fevereiro, no qual dizia que a Tesla atingiria a marca de 500 mil carros produzidos em 2019. Em sua carta trimestral aos acionistas de 30 de janeiro, porém, havia sido projetada produção de até 400 mil veículos.
Além da informação errada, a agência descobriu que o tuíte não passou por revisão pelo time de advogados da Tesla, o que violaria os termos. No novo documento, a SEC diz que um advogado tomou ação imediata para corrigir o tuíte, o que sugere que a publicação não foi revisada. “Tivesse obedecido a ordem da Corte e a política de comunicação para executivos seniors da Tesla determinada pela Corte, Musk não teria disseminado informações incorretas sobre a Tesla para 25 milhões de pessoas”, diz o documento.
A SEC afirma ainda que não foi apenas o tuíte de 19 de fevereiro que violava o acordo – todos os posts sobre a Tesla no microblog desde que o acordo entrou em vigor, em dezembro de 2018, não teriam sido pré-aprovados. “É assombroso que descobrir que na época do pedido de punição, Musk não pediu a pré-aprovação para nenhum dos seus inúmeros tuítes sobre a Tesla desde que o acordo para a pré-aprovação entrou em vigor”.
Na semana passada, Musk disse que a ação da SEC era um abuso de poder inconstitucional e que o tuíte questionado pela agência não tinha informação capaz de alterar as ações da Tesla. Na resposta ao juiz, Musk argumentou que a linguagem usada no acordo dava brecha para que o próprio executivo determinasse quais informações seriam relevantes para o preço das ações da Tesla. A SEC rebateu o argumento, dizendo que não havia linguagem favorável a isso no acordo.
Caso seja considerado culpado, a punição a Musk não envolve detenção. Especialistas em direito acreditam que ele pode ter que pagar uma nova multa e, num caso extremo, ser afastado de quaisquer atividades em cargos executivos ou diretivos de empresas com ações negociadas na Bolsa.
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