O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, apesar da “defasagem grande” nas remunerações dos militares ao longo das últimas décadas, a situação fiscal do País deixa pouco espaço para concessões à categoria como condição para a inclusão deles na reforma da Previdência: “O problema é que estamos no fim da festa. O Brasil quebrou e eles (os militares) estão querendo entrar nesta festa no finalzinho, quando já está amanhecendo, a música está acabando e não tem mais ninguém para dançar”, afirmou.
Maia disse que vai criar uma comissão especial para analisar a proposta assim que o projeto chegar no Legislativo. O governo deve entregar o texto amanhã. Para o presidente da Câmara, não há espaço para a discussão da chamada paridade (dar os mesmos reajustes da ativa aos aposentados) e é “difícil” garantir a integralidade (se aposentar com o último salário da ativa). “Paridade não há mais quem defenda. Integralidade há ainda quem defenda. Temos que discutir todos os pontos para ver o que gera impacto fiscal positivo para os brasileiros.”
A participação dos militares é um ponto sensível no envio dessa nova reforma, já que o presidente é capitão reformado do Exército. A equipe econômica vai encaminhar ao presidente alguns modelos da proposta que está prevista para ser apresentada na Câmara na quarta-feira, 20.
O jornal O Estado de S. Paulo mostrou nesta terça-feira, 19, que a divulgação da proposta em estudo pelo governo de reestruturação da carreira militar gerou inquietação na tropa e obrigou o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula das Forças Armadas a agir para acalmar os ânimos dos militares de patentes inferiores, que se sentiram prejudicados. O texto deve ser apresentado ao Congresso até a quarta-feira no mesmo pacote da reforma da Previdência da categoria.
O Ministério da Defesa precisou se mobilizar na segunda-feira para negar que apenas a alta cúpula será atendida. O próprio presidente utilizou seu Twitter no domingo para tentar acalmar a tropa. “Possíveis benefícios, ou sacrifícios, serão divididos entre todos, sem distinção de postos ou graduações”, escreveu.
A reestruturação da carreira – com reajustes, aumento no bônus para ir para reserva e incremento das gratificações por qualificações – é uma exigência dos militares para serem incluídos na reforma da Previdência.
Com esses ganhos, eles aceitam o endurecimento nas regras previdenciária, como o aumento do tempo mínimo de contribuição de 30 anos para 35 anos e a elevação das alíquotas dos atuais 7,5% para 10,5%. O custo da reestruturação da carreira, mesmo com as mudanças na Previdência em torno de R$ 10 bilhões nos primeiros dez anos. Depois, o sistema passaria a ser superavitário.
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