O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, garantiu nesta terça-feira, 19, que a proposta de reforma dos militares vai resultar em economia para os cofres públicos “ao longo e ao fim” do período de 10 anos. Segundo ele, algumas opções serão apresentadas nesta quarta-feira para o presidente Jair Bolsonaro bater o martelo sobre a versão final a ser entregue ao Congresso Nacional. “Prefiro não falar de número, mas as alternativas todas contemplam superávit para o Tesouro”, afirmou Marinho após reunião com a bancada do MDB na Câmara.
Como mostrou o ‘Estado’, a economia de R$ 92,3 bilhões esperada em uma década com a reforma dos militares, anunciada em 20 de fevereiro, contempla apenas as mudanças nas regras de aposentadoria da categoria. O custo extra com a reestruturação da carreira (que contempla gratificações e criação de novo posto), porém, não estava na conta. Pela proposta do Ministério da Defesa, o saldo líquido nos primeiros dez anos seria negativo (ou seja, com ônus para os cofres públicos) e só depois desse período é que geraria superávit.
Hoje Marinho indicou que os gastos com a reestruturação da carreira serão menores que a economia trazida pela mudança nas regras de aposentadoria. “Teremos superávit. O que está sendo feito de reestruturação e o que está sendo colocado de modificação no regime de assistência (aposentadoria) serão favoráveis ao Tesouro Nacional”, disse o secretário. “O que nos interessa no final é o resultado ao longo dos 10 anos, que é o que colocamos como parâmetro para o projeto anterior (PEC da reforma da Previdência)”, afirmou.
Nesta terça mais cedo, o vice-presidente Hamilton Mourão chegou a dizer que o impacto líquido da proposta dos militares seria de R$ 13 bilhões em uma década, mas depois se corrigiu dizendo que estava errado. Mourão não forneceu nova cifra. Marinho, por sua vez, evitou comentar o dado fornecido pelo vice-presidente. Apenas disse, na chegada à reunião com o MDB (e antes de Mourão se corrigir), que “o valor vai depender do presidente”.
Já na saída do encontro, o secretário assegurou que está mantida a meta de economia de ao menos R$ 1 trilhão em dez anos com a reforma da Previdência. Em fevereiro, o governo anunciou que projeta economia de R$ 1,164 trilhão em uma década – incluindo a reforma dos militares, mas sem contabilizar o custo da reestruturação da carreira.
Segundo Marinho, a projeção de economia de R$ 92,3 bilhões apenas com a mudança nas regras de aposentadoria das Forças Armadas deve ser praticamente mantida após os últimos ajustes no texto. Ele afirmou que o valor pode variar um pouco para mais ou menos, mas ficará próximo a este patamar.
O secretário também assegurou o cumprimento do prazo de entrega da proposta – que é aguardada pelos parlamentares para deslanchar a tramitação da PEC da reforma da Previdência. “Estamos prontos para cumprir o cronograma para a entrega do projeto dos militares”, afirmou.
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