O projeto do vereador Arlindo Araújo (PPS) que pretende proibir o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com barulho no município vai ser votado na sessão ordinária da Câmara de Araçatuba, que será realizada na noite de segunda-feira (18). Por causa da deliberação da proposta, a expectativa é de que o Legislativo receba um grande público, composto de defensores da causa animal e também de contrários à propositura.
Incômodos
Segundo a proposta, serão permitidos somente os fogos visuais, que espalham cores e luzes. Por conta dessa exceção, o pepessista argumentou que não haverá qualquer prejuízo financeiro para os fabricantes desse tipo de material. De acordo com o parlamentar, quem tem animais domésticos conhece o incômodo que o barulho de fogos e rojões causa, principalmente, em dias de festas, quando a incidência de soltura é maior. “Crianças, autistas e idosos também sofrem muito, portanto, a intenção é preservar a saúde humana e o bem estar dos animais”, afirmou Arlindo.
Segunda vez
Esta será a segunda tentativa de Arlindo em aprovar a matéria. A primeira ocorreu em junho de 2017, quando a Câmara de Araçatuba aprovou a propositura do pepessista por unanimidade. Porém, após pressão da Acia (Associação Comercial de Araçatuba) e de comerciantes do setor, o prefeito Dilador Borges (PSDB) decidiu vetar a proposta. O tucano alegou, na ocasião, que a propositura era ilegal, pois invadia competência exclusiva da União. Por 12 votos, o Legislativo decidiu manter o veto do chefe do Executivo. Em algumas cidades da região, como Penápolis, Ilha Solteira e Valparaíso, a proibição de queima de fogos com barulho já estão em vigor.
Arrecadação com multas
Outro projeto que consta na ordem do dia é do parlamentar Rivael Papinha (PSB), que pretende obrigar a Prefeitura de Araçatuba a divulgar semestralmente, por meio eletrônico, relatórios sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e a sua destinação. Segundo a propositura, o relatório deverá apresentar, no mínimo, as seguintes informações: o montante da receita arrecadada com o pagamento de multas de trânsito no período e o demonstrativo da destinação dos recursos arrecadados com as sanções no período.
Detalhes
Esta última informação deverá trazer discriminado o montante aplicado na educação de trânsito; os recursos aplicados em sinalização, recapeamento e engenharia de tráfego e de trânsito; o montante destinado ao policiamento e à fiscalização do trânsito; e o montante transferido para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
Fim da Reeleição
Em segunda e última discussão, será votado projeto do vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PR), que proíbe a reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo. No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis.
Dia de Combate à Corrupção
De autoria do vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), será votado ainda projeto que institui o Dia Municipal de Combate à Corrupção, a ser celebrado todo dia 7 de abril – dia em que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) foi preso em 2018.
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