A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira, 18, que a Caixa Econômica Federal apresente informações sobre os valores depositados pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com a força-tarefa da Lava Jato, agora suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a solicitação da PGR, encaminhada a Moraes, a instituição bancária deve prestar informações sobre a gestão financeira dos recursos, como montante original, rendimentos, taxas incidentes e forma de remuneração.
Segundo a chefe da PGR, é necessário adequar a remuneração do valor depositado para preservar a paridade cambial com o valor negociado entre a Petrobras e a Justiça nos EUA, que resultou no acordo entre a Lava Jato e a Petrobras. Este acordo previa criação de um fundo que seria abastecido por parte dos R$ 2,5 bilhões recuperados a partir das negociações com o departamento de Justiça norte-americano. Ao efetuar o depósito, foram convertidos em moeda nacional US$ 682,5 milhões pela estatal.
“A depender da alteração das regras de atualização monetária e dos rendimentos estabelecidas originariamente, poderá ocorrer uma perda significativa dessa correspondência, o que causará prejuízo ao interesse público”, afirmou Raquel Dodge ao STF. Segundo a procuradora, com a intimação da Caixa, a PGR pretende evitar qualquer prejuízo financeiro decorrente de alteração nas regras de aplicação e rendimentos incidentes sobre os valores.
Quando suspendeu este acordo, Moraes determinou o imediato bloqueio de todos os valores depositados na conta conta corrente vinculada à Justiça Federal em Curitiba, que havia homologado o a negociação entre a estatal e o Ministério Público Federal no Paraná. O ministro ainda proibiu qualquer movimentação do dinheiro sem que haja expressão decisão do STF.
Segundo Moraes, “parece” ter ocorrido um “ilegal desvirtuamento” na execução do acordo realizado entre a Petrobras e os EUA. “A atuação do MPF perante o Juízo da 13ª Vara Federal nos inquéritos e nas ações penais da Lava Jato, a priori, jamais tornaria esse órgão prevento para a ‘execução’ do acordo celebrado nos Estados Unidos”, afirmou o ministro na última sexta-feira, 15, quando suspendeu o acordo.
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