O ex-superintendente-adjunto do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo Arlindo Afonso Alves assumiu na quarta-feira, 13, o cargo em comissão de assessor especial de gabinete na liderança do PTB, na Assembleia Legislativa (Alesp). Dispensado do órgão em fevereiro, após condenação transitada em julgado por concussão – exigir vantagem indevida – , Arlindo Afonso Alves vai receber holerite de R$ 15.979,75, segundo o portal da Transparência da Casa.
O assessor da liderança do PTB foi condenado a 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
A Assembleia informou que “não requer antecedentes criminais, mas sim faz pesquisa no Cadastro Nacional por Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça”. Segundo a Casa Legislativa, Arlindo Afonso “não está inscrito” neste cadastro.
“Em sua admissão, o funcionário assinou documento afirmando estar dentro da Lei da Ficha Limpa. O caso será alvo de apuração na Casa”, afirmou a Assembleia.
Em fevereiro, a juíza Isadora Botti Beraldo Montezano, da Vara de Jarinu (SP), mandou executar a pena de Arlindo em “uma das Varas das Execuções Criminais da Capital”. Parte da execução da pena é o pagamento de um salário mínimo.
Arlindo e o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jarinu (SP) Janio Lorencini foram acusados pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação apontou que Arlindo estava “transportando irregularmente” uma pessoa no compartimento de carga quando foi abordado por dois policiais militares.
Segundo o processo, Arlindo gritou aos PMs que era “assessor parlamentar do deputado estadual Campos Machado (PTB)” e exigiu que seu carro não fosse guinchado. Para a Justiça, o número 2 do Ipem reclamou para si vantagem indevida.
O superintendente adjunto do Ipem foi lotado no gabinete do deputado Campos Machado entre fevereiro e abril de 2001. Ele também foi assessor especial parlamentar da Liderança do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2015.
Em 19 de junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma certidão de trânsito em julgado da condenação de Arlindo, que pegou dois anos de pena – substituída por restritivas de direitos.
Defesa
“A Assembleia Legislativa de São Paulo não requer antecedentes criminais, mas sim faz pesquisa no Cadastro Nacional por Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça, em que ele não está inscrito. Em sua admissão, o funcionário assinou documento afirmando estar dentro da Lei da Ficha Limpa. O caso será alvo de apuração na Casa.”
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