Nos meus 30 anos como policial militar, trabalhando na capital e em algumas cidades do interior de São Paulo, tive a oportunidade de atender diversas ocorrências em que a mulher figurava como vítima de agressões das mais variadas formas.
Presenciei situações em que a vítima, mulher, sofria as agressões e mesmo com a presença da polícia permanecia calada, recusando-se a registrar ocorrência por medo. Receio de perder a guarda dos filhos, de não ter um lugar para ir; pois muitas delas se dedicavam a cuidar do lar e não teriam como se manter financeiramente. Não raro, algumas demonstravam medo até do juízo que a sociedade iria fazer dela.
Constatei que as vítimas mulheres não pertenciam a uma única classe social, a uma raça, não tinham uma idade especifica ou uma cor. Elas eram vitimadas apenas por serem mulheres.
Felizmente a sociedade brasileira, nos últimos anos, tem criado uma rede de proteção jurídica e de acolhimento de combate efetivo a este tipo de brutalidade. Entre os primeiros passos destaco a Maria da Penha (Lei n.º 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
Soma-se a esse grande avanço a própria tipificação do crime contra elas, agora chamado de feminicídio. Sancionada em março de 2015, ela ajuda a resguardar a mulher da brutalidade do seu agressor, punindo-o com ainda mais rigor, pois ele qualifica o assassinato quando a mulher é morta por questões de gênero.
Semana passada citei uma iniciativa muito válida do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witizel que sancionou uma lei da deputada enfermeira Rejane (PCdoB) que proíbe a contratação de homens condenados pela lei Maira da Penha.
É de se comemorar que, apesar de a impunidade de agressores ainda perdurar, existe no país uma forte reação à violência contra a mulher. As leis ajudam a punir, mas a violência só acabará com a mudança de mentalidade da sociedade. E creio que estamos no caminho certo.
Deocleciano Borella Júnior é chefe de gabinete da Prefeitura de Araçatuba
Comentários sobre esse post