Quatro dos 12 policiais militares condenados em 2016 e presos pela morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, crime praticado na favela da Rocinha, na zona sul do Rio, em julho de 2013, foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na quarta-feira, 13.
Os beneficiados pela 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ são os soldados Jairo da Conceição Ribas e Fábio Brasil da Rocha da Graça, ambos condenados em primeira instância a dez anos e quatro meses, e as policiais Rachel de Souza Peixoto e Thaís Rodrigues Gusmão, que tinham penas de nove anos e quatro meses.
Nenhum deles era acusado de participar da tortura que resultou na morte do ajudante de pedreiro. Ribas e Rocha eram acusados pelo Ministério Público de levar Amarildo até a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), onde o ajudante de pedreiro foi torturado.
Os dois também teriam feito a segurança em torno da unidade, enquanto Amarildo era ouvido (e torturado, conforme se concluiu depois). Rachel e Thaís foram acusadas de fazer a segurança em torno da UPP, junto com Ribas e Rocha.
O advogado da família de Amarildo, João Tancredo, não contestou a absolvição. “Eles não estavam (dentro da UPP) no momento do fato. Expliquei para os familiares essa questão. Procuramos justiça. Então, o resultado do julgamento foi correto”, afirmou o advogado ao jornal O Dia.
A 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ também analisou recursos dos outros oito condenados, mas manteve as punições – a única alteração referente a esse grupo foi a redução da pena do tenente Luiz Felipe Medeiros, que à época do crime era subcomandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha. Ele foi absolvido do crime de fraude processual, mas continua preso pelos demais crimes. O grupo foi condenado por sequestro, tortura, morte e ocultação do cadáver de Amarildo.
Foram totalmente negados os recursos do major Edson Santos, então comandante da UPP da Rocinha, condenado a 13 anos de prisão; dos soldados Felipe Maia Queiroz, Wellington Tavares da Silva, Anderson César Soares Maia, Jorge Luiz Gonçalves Coelho e Marlon Campos Reis, cada um condenado a dez anos e quatro meses de prisão, e de Douglas Roberto Vital Machado punido com mais de 11 anos de prisão.
O crime
O ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, então com 43 anos, desapareceu entre os dias 13 e 14 de julho de 2013, após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa, na favela da Rocinha para a sede da UPP do bairro.
Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, ele foi torturado e morto por policiais.
Seu corpo nunca foi encontrado.
Vinte e cinco policiais foram processados. Um deles morreu antes da decisão, e 12 foram condenados.
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