A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a prorrogação do prazo para a venda de suas ações da concorrente Usiminas. A data limite dada pelo órgão em 2014, quando analisou a compra dos papéis, foi de cinco anos e termina em abril, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’.
À época, o período estabelecido pelo Cade para a venda não foi divulgado para não desvalorizar os papéis da empresa. A venda foi determinada pelo conselho depois que a siderúrgica de Benjamin Steinbruch começou a comprar ações da Usiminas para tentar entrar no bloco de controle, o que foi visto como um ataque à concorrência.
Também mantido em sigilo, o pedido de prorrogação foi feito pela CSN em março do ano passado, quando a companhia pediu pelo menos mais seis meses para se desfazer dos papéis, o que estenderia o prazo até outubro deste ano. O Cade está dividido e deve se pronunciar nas próximas semanas. Parte é contrária à prorrogação, enquanto outros defendem um novo prazo mais curto que os seis meses pedidos pela CSN.
Corrida
Se o Cade negar o pedido, a empresa terá pouco tempo para vender a maior parte de suas ações na Usiminas, ou terá que pagar multas – o valor não foi divulgado. Segundo fontes, o acordo com o Cade prevê que a CSN não poderá ficar com mais de 5% de ações da Usiminas. A siderúrgica tinha 17,43% de participação, quando o Cade determinou a venda. Hoje, tem 16,66% do capital total.
No fim do ano, advogados da CSN e da Usiminas reuniram-se com conselheiros do Cade. Enquanto a CSN tenta prorrogar a venda dos papéis, a Usiminas quer que a concorrente se desfaça o mais rápido possível. A Usiminas chegou a defender que o Cade criasse um cronograma para a venda das ações, o que não chegou a ser feito.
Em fevereiro, ao divulgar o balanço da CSN, executivos da empresa informaram que pretendiam captar R$ 3 bilhões neste ano com a venda de ativos, o que inclui ações preferenciais na Usiminas. Procuradas, CSN e Usiminas não comentaram.
Para advogados, se o Cade der mais prazo para a CSN, poderá criar um precedente com potencial para colocar em risco outros acordos firmados entre o conselho e as empresas.
Em 2011, a própria Usiminas procurou o sistema brasileiro da concorrência para denunciar o movimento de sua principal rival no setor de aços planos. A visão da Usiminas é de que a CSN comprava ações na Bolsa para ter direito a um assento no conselho e acesso a informações confidenciais.
Em 2012, o Cade editou uma medida cautelar que proibiu a aquisição de ações e o exercício de direitos pela CSN. Em abril de 2014, o conselho firmou o acordo para a venda e proibiu a participação no conselho.
Desde então a CSN tenta, anualmente, flexibilizar o acordo. Em 2015, a empresa pediu ao Cade para indicar conselheiros, o que foi negado. Em 2016, apresentou novo pedido, alegando crise no setor e que, com a briga entre os controladores da Usiminas, havia risco para o valor das ações. Dessa vez, o Cade permitiu a indicação de dois conselheiros independentes, com atuação limitada.
Em 2017 e no ano passado, a CSN pediu para ampliar a atuação dos conselheiros, com novas negativas. No último pedido, solicitou a prorrogação do prazo de venda das ações, que aguarda o Cade.
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