De quem é o filho? Ninguém quer ficar com essa criança. No caso, específico, trata-se do descarte de medicamentos com prazo de validade vencido, comprados pela população em farmácias e drogarias. O problema do descarte irregular de remédios ainda é um desafio no Brasil, apesar de haver resoluções e leis federais que determinam que esse material tem que ser resgatado e dada uma destinação final correta, que não prejudique o meio ambiente e a saúde pública.
A lei municipal 7848, de 6 de abril de 2016, instituiu que unidades particulares de atendimento de saúde têm a obrigação de fazer o recolhimento em Araçatuba. Contudo, essa lei não trata da questão de fiscalização e nem punição quando descumprida.
Para a advogada ambientalista Carla de Arantes, a lei municipal poderia ser melhor elaborada e mais clara. “Teria de especificar a quem se refere ao dizer ‘unidade de atendimento à saúde’, por exemplo. A falta de previsão de uma sanção no caso de descumprimento, gera engajamento zero da população”, diz a especialista.
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