O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira, 13, que a proposta que retira as “amarras” do Orçamento não será apresentada agora, embora a ideia esteja “dentro do gene do governo”.
A informação contraria a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que revelou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a proposta de desvinculação, desindexação e descentralização do Orçamento será enviada logo e começará a tramitar pelo Senado.
A sinalização de Guedes acendeu o alerta entre lideranças do Congresso, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que advertiu sobre o risco de que “alguns foquem num tema e esqueçam do outro”.
Questionado sobre o risco de a chamada PEC do Pacto Federativo atrapalhar a tramitação da Previdência, Marinho disse: “Se não vai ser apresentado, essa pergunta deixa de ter sentido.”
“O que o ministro Guedes faltou é que há uma ideia, que inclusive ele já explanou na posse dele, de se mudar estrutura que existe hoje orçamentária no País”, explicou o secretário. Ele lembrou que uma PEC enviada pelo governo precisa começar a tramitar pela Câmara dos Deputados.
“O que o ministro está propondo é que haja discussão no Senado. Discussão é diferente de projeto de lei PEC”, disse. Segundo ele, a ideia é que o Senado estabeleça essa discussão conversando com prefeitos e governadores. Porém, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), já disse que a intenção é que um senador apresente a proposta, que pode chegar à Casa até início de abril.
Em entrevista publicada na terça-feira pela agência Reuters, Marinho já havia dado explicações sobre outra declaração de Guedes ao Estado. O ministro disse que fixar idades diferentes para o pagamento “em fases” do benefício assistencial concedido a idosos miseráveis e um valor maior como partida ajudaria a aprovar a proposta no Congresso.
O modelo citado por Guedes previa pagamento de R$ 500 ou R$ 600 a partir dos 62 anos (a proposta estipula R$ 400 aos 60 anos) e de um salário mínimo aos 68 anos (no texto, está 70 anos). À Reuters, Marinho disse que isso não estava na mesa da equipe econômica e que o ministro estava apenas reverberando o que o Parlamento apresentou como alternativa.
Sobre a instalação nesta quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira parada da reforma da Previdência na Câmara, Marinho disse que o governo “está tranquilo”. “A partir da próxima semana, com entrega dos projetos que remanescem, teremos clima de tranquilidade para fazer discussão que projeto requer e transparência que sociedade precisa”, afirmou.
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